Consultor Jurídico

Segue o debate

Tentar contratar matador não é tentativa de homicídio, diz corte dos EUA

Por 

O Tribunal Superior de Nova York decidiu semana passada que a tentativa de contratar assassino de aluguel para matar alguém não constitui tentativa de homicídio. A decisão foi tomada por 4 votos a 3, o que significa que essa questão, que sempre foi debatida, continuará a ser debatida, disse a promotora Caroline Wojtaszek ao jornal The Buffalo News.

O Tribunal Superior de Nova York
Wikimedia Commons

Para colocar em contexto: o prisioneiro Benito Lendof-Gonzalez, 38, disse a um colega de prisão, da cela ao lado, que precisava contratar alguém para matar sua mulher e sua sogra; e também um funcionário da prisão que iria transportá-lo para um fórum, para que ele pudesse fugir. Ele estava preso por agressão à mulher.

O colega de prisão, que estava para ser libertado, disse a ele que conhecida alguém, lá fora, que poderia fazer o serviço. Gonzalez agradeceu. Mas o colega delatou o plano de Gonzalez às autoridades carcerárias e passou a ser informante da polícia, dentro da prisão. E a desenvolver o plano com Gonzalez.

Gonzalez foi julgado e condenado por tentativa de homicídio. O juiz aplicou uma pena de 17 anos à prisão perpétua, significando que só seria libertado, depois de 17 anos, quando o conselho de condicional assim o determinasse.

A sentença foi anulada em grau de recurso e, em novo julgamento, Gonzalez foi condenado por duas acusações de "solicitação criminal", com pena mínima de 4 anos e 8 meses. Deverá sair em liberdade condicional em 17 de dezembro.

Na decisão do Tribunal Superior, os quatro ministros entenderam que houve a promessa do colega de cela de contatar alguém para executar os assassinatos, mas isso nunca se consumou. "Foram só conversas e planos, mas nenhuma ação foi tomada pelo colega-informante. Por isso, a condenação por tentativa de homicídio foi anulada."

Em seu voto, os ministros escreveram: "Para ser culpado de tentativa de cometer um crime, uma pessoa precisar chegar perigosamente perto de realmente cometê-lo". Mantiveram o entendimento de que o informante meramente trabalhou com a polícia para levar Gonzalez a pensar que sua mulher e sogra estavam para ser mortas. E isso não é uma tentativa de homicídio.

No voto dissidente, os três ministros escreveram que Gonzalez marcou dia e horário para os assassinatos, escreveu instruções detalhadas para o matador entrar na casa e também uma nota de suicídio, que sua mulher seria obrigada a assinar, antes de ser envenenada.

"Isso parece tentativa de homicídio", escreveram. "A maioria criou uma dificuldade artificial para se processar a contratação de um assassino de aluguel, em casos em que tal matador é um informante da polícia."

Tal como a promotora, o advogado de defesa George Muscato disse ao jornal que essa questão deixa muitas dúvidas. "Nunca se sabe quando uma trama chega tão perto do sucesso que possa ser considerada uma tentativa de homicídio."




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2020, 9h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.