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Acesso aos autos físicos

Juiz suspende execução trabalhista em razão da troca de advogados na epidemia

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Em razão da troca de advogados de uma empresa durante a epidemia e a consequente impossibilidade de acessar os autos físicos do processo, o juiz Atila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4), determinou a suspensão provisória de uma execução em processo trabalhista.

Com o acesso às unidades judiciárias proibido, novos procuradores não conseguiriam acessar os autos físicos 
Reprodução

A medida foi recepcionada pela Justiça do Trabalho gaúcha em favor de uma empresa ligada ao segmento gráfico porque a constituição dos novos procuradores na causa ocorreu enquanto o acesso às unidades judiciárias está proibido.

Como autos da ação tramitam parcialmente em meio físico, os advogados não conseguiriam acessá-los, o que geraria violação ao contraditório e ampla defesa, além de impedimento de identificação de eventuais nulidades.

“Em que pese o processo trabalhista se revestir de celeridade, diante do cenário vislumbrado, a primeira medida a ser adotada com a nova cliente era a manifestação de suspensão do processo", disse Douglas Matos, sócio trabalhista do Costa & Koenig Advogados Associados.

"Isso porque, todo procedimento, assim como qualquer ato processual, deve ser conduzido com estrita observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade”, acrescentou o novo procurador da empresa.

A decisão determina suspensão da execução até a data do retorno às atividades presenciais, quando a parte reclamada deverá ser oportunamente intimada a se manifestar no prazo de 5 dias.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2020, 12h51

Comentários de leitores

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Protelação

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Protelação da empresa.
Característica dos processos judiciais.

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