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Programa Pró-Ética: evoluímos, mas ainda temos um longo caminho pela frente

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Foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) o relatório com o panorama das empresas participantes da última edição do Programa Empresa Pró-Ética, realizado no biênio 2018-2019. Embora o universo de empresas seja restrito, os dados e as informações consolidados nesse relatório nos ajudam a entender o cenário atual sobre os cuidados relacionados à prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude que as empresas adotam e quão longo é o caminho que ainda temos de percorrer nesse aspecto.

O Programa Empresa Pró-Ética, coordenado pela CGU, tem por finalidade incentivar a adoção voluntária de mecanismos, procedimentos e condutas de integridade pelas empresas, através do reconhecimento público por meio de um selo daquelas que demonstrem justamente o comprometimento na implementação de medidas eficazes para impedir e mitigar a prática de atos irregulares.

De acordo com o relatório divulgado, muito embora 373 empresas tenham solicitado acesso ao sistema (ou seja, tenham mostrado interesse na obtenção do selo), a edição 2018-2019 contou com a inscrição efetiva de 222 empresas, um acréscimo de 12,12% em relação à edição anterior. Porém, tendo em vista os novos critérios de admissibilidade exigidos, apenas 152 empresas foram avaliadas, número menor que a edição anterior, em que 171 empresas passaram pelo crivo do Pró-Ética. Ao final, das 152 empresas avaliadas nesta edição, apenas 26 foram aprovadas no programa.

Empresas de diversos setores enviaram seus formulários para que a equipe da CGU analisasse seus Programas de Compliance. Todavia, algumas atividades econômicas se mostraram predominantes, tais como: 1) água, esgoto, atividade de gestão de resíduos e descontaminação; 2) atividades financeiras, de seguros e de serviços relacionados; 3) atividades profissionais, científicas e técnicas; 4) construção; 5) educação; 6) eletricidade e gás; 7) indústrias de transformação; e 8) saúde humana e serviços sociais.

O relatório traz ainda dados relativos à localização geográfica das empresas participantes. Muito embora nesta edição tenham participado empresas localizadas em 16 Estados brasileiros, a maioria está localizada em Estados economicamente mais desenvolvidos, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.

Porém, um dado chama atenção sobre o perfil das empresas analisadas: embora a quantidade de empresas nacionais admitidas seja quase quatro vezes maior que o das empresas multinacionais, o quadro se inverte quando analisamos as empresas que, ao final, foram aprovadas. Esses dados demonstram que empresas que são expostas a legislações estrangeiras como FCPA americano ou o UK Bribery inglês, e, consequentemente, já possuem seus programas implementados há mais tempo, estão em um estágio mais avançado de maturidade de seus programas.

Os dados e as informações destacados acima deixam claro que, muito embora possamos constatar um maior interesse das empresas de diversos setores na implementação de seus programas, e na busca pelo selo Pró-Ética, ainda há um caminho a ser percorrido pelas empresas, principalmente as brasileiras, para que de fato tenham seus programas de compliance efetivos. Buscar uma maior conscientização da importância deste instrumento em empresas do maior número de setores possível, bem como daquelas sediadas fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo-Minas Gerais, é um desafio que todos que atuam nessa área têm de assumir. Claro que não se pode deixar de destacar que existem empresas que possuem programas extremamente sofisticados, fato inclusive reconhecido pela própria CGU. Mas precisamos de mais empresas com essas estruturas.

Uma nova oportunidade para as empresas que aprimoraram seus programas nos últimos meses está no ar. A nova edição do Programa Empresa Pró-Ética, biênio 2020-2021, está com as inscrições abertas até 29 de janeiro de 2021, segundo informações divulgadas no site da Controladoria-Geral da União.




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 é sócio do Cescon Barrieu.

 é associada do Cescon Barrieu.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 10h34

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