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Cartórios de notas passam a autenticar documentos de forma digital

A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrituras e procurações sejam feitos por videoconferência.

O serviço mais procurado nos cartórios de notas agora também pode ser feito pela plataforma eletrônica e-Notariado
Divulgação

O novo recurso também permite a materialização e a desmaterialização de autenticações em diferentes cartórios, torna mais rápido o envio do documento certificado para pessoas ou órgãos e verifica a autenticidade do arquivo digital. 

O módulo da Central Notarial de Autenticação Digital (Cenad) agora está disponível no e-Notariado, a plataforma é regulamentada pelo Provimento nº 100/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é gerido pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas do país.

A nova central foi definida pelo conselho como o único meio nacional válido para autenticação digital de documentos. Esse processo deve ser feito a partir do título original, ou seja, se for originalmente físico, o usuário deve apresentá-lo ao cartório para digitalização e, se for digital, poderá ser enviado digitalmente para autenticação.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil, Giselle Oliveira de Barros, explica que esse novo procedimento permite que o usuário trabalhe com o documento eletrônico, mas com segurança jurídica. "Após o documento ser autenticado pela Cenad, ele pode ser enviado eletronicamente — por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio — a órgãos públicos ou pessoas físicas e jurídicas para a concretização de negócios, tendo o mesmo valor que o documento original, físico ou digital, apresentado pelo cidadão", conta.

O sistema e-Notariado, responsável por hospedar a Central Notarial de Autenticação, oferece ainda os serviços de assinatura digital de escrituras, procurações, atas notariais, testamentos, além de realizar separações e divórcios extrajudiciais de forma virtual.

Passo a passo
Para realizar este serviço, o usuário deve solicitar a autenticação digital a um tabelionato de notas de sua preferência e enviar o documento por e-mail, caso o original seja digital. Se o documento a ser autentificado for físico, é preciso levar o impresso ao cartório para que seja digitalizado e autenticado. Depois de receber o documento por meio da plataforma, que segue as normas de territorialidade para distribuição dos serviços, o tabelião verifica a autenticidade e a integridade do documento. 

A autenticação notarial irá gerar um registro na plataforma, que conterá dados do notário ou responsável que a tenha assinado, a data e hora da assinatura, e código de verificação. O usuário, então, receberá um arquivo PDF assinado digitalmente pelo cartório. O envio do arquivo poderá ser feito por e-mail, WhatsApp ou outro meio eletrônico. A operação é assegurada e validada pelo Notarchain, rede de blockchain exclusiva do notariado. Com informações da assessoria do CNB.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 19h00

Comentários de leitores

2 comentários

Serviço Limitado

Fabio Sadi Casagrande (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Na verdade o processo não é on line(tem que ir a um cartório filiado e levar o documento físico) e a grande maioria dos cartórios não estão filiados à plataforma, além de o serviço ser confuso. No site pede para fazer cadastro, mas quando vai acessar a plataforma fica bloqueada para o cidadão. O serviço só serve para verificação de autenticidade e para quem precisa que o mesmo documento seja enviado constantemente, caso contrário me parece que não tem muita utilidade. Ademais, vários cartórios já tem este serviço de maneira própria e bem mais flexíveis.

Antes tarde do que nunca

João B. (Advogado Autônomo)

Chegou ao fim a necessidade de autenticar várias cópias do mesmo documento. O corporativismo resiste mas não pode segurar o progresso.

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