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Prisão desproporcional

19 g de droga não denotam periculosidade para embasar prisão, diz ministro do STJ

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A apreensão de 19 gramas de drogas não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base na periculosidade do suspeito. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afastou a cautelar em decisão liminar em favor de um homem acusado de tráfico de drogas.

Pequena quantidade de droga não é suficiente para embasar prisão cautelar
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O suspeito, que foi defendido no caso pelo advogado David Metzker, apontou ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício, denunciou a ausência fundamentação concreta e a definiu como genérica e apoiada na gravidade abstrata da conduta.

Ao analisar o caso, o ministro Saldanha Palheiro que a quantidade de droga apreendida foi o fundamento utilizado para a imposição da segregação cautelar, uma vez que essa circunstância revelaria a periculosidade do paciente.

"Contudo, conforme laudo ora referido pela parte, pouco mais de 19 g de substância entorpecente foram encontradas. Tal quantidade, por sua vez, não sinaliza para a necessidade de manutenção da prisão provisória, revelando-se destituído de fundamento concreto o decreto prisional", disse.

Clique aqui para ler a decisão
HC 626.664




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 20h38

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