Consultor Jurídico

Risco do negócio

Teoria da imprevisão não se aplica a variação cambial em empréstimo, diz Wald

Por 

A teoria da imprevisão não se aplica a contrato de repasse de recursos externos. Afinal, a variação cambial é risco inerente ao negócio, assumido por quem contrata o empréstimo. Esse é o entendimento do jurista Arnoldo Wald, sócio do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados.

Arnoldo Wald disse que teoria da imprevisão não se aplica contrato de repasse externo

Wald manifestou tal análise em parecer encomendado pela Buena Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Em 1999, a Nova Moema firmou contrato para obter US$ 10 milhões com o Banco Cidade. O objetivo era usar os valores, obtidos no exterior, para construir um shopping center.

Porém, a Nova Moema não pagou a dívida. Com juros e correção monetária, o valor a ser pago atualmente à Buena chegou a cerca de R$ 350 milhões. A empresa foi à Justiça argumentar que a cobrança da variação cambial é ilegal e deveria ser aplicada a cotação do dólar na data de contratação do empréstimo. O caso está no Superior Tribunal de Justiça.

Em parecer, Arnoldo Wald afirmou que a teoria da imprevisão não se aplica a contrato de repasse de valores externos. De acordo com a tese atacada, não é possível responsabilizar o devedor por eventos que são impossíveis de serem previstos, dada a sua raridade extrema, e que possuem consequências catastróficas.

Wald apontou que a variação cambial não é um evento imprevisível e excepcional. Além disso, não gera "extrema vantagem" à instituição financeira. Segundo o jurista, a alteração na cotação da moeda é risco inerente ao negócio, assumido pelo devedor ao contratá-lo.

Conforme o advogado, o Decreto-Lei 857/1969, recepcionado pela Constituição de 1988, valida a pactuação de pagamento com cláusula de variação cambial.

O jurista também ressaltou que a cobrança cumulada de juros moratórios e remuneratórios não caracteriza abusividade. Ele ainda avaliou que é lícita a cobrança da comissão de repasse.

Clique aqui para ler o parecer
REsp 1.447.624




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2020, 19h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.