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Lawfare Universal

Juiz manda Twitter banir conta de escritor que criticou governo e Igreja com sátira

O juiz Ralph Machado Manhães Junior, da comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), ordenou ao Twitter que remova a conta do escritor João Paulo Cuenca por uma postagem crítica ao governo de Jair Bolsonaro e à Igreja Universal.

Parafraseando a famosa frase de Jean Meslier (erroneamente atribuída a Voltaire), que disse, no século XVIII, que "o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre", Cuenca postou no Twitter que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal".

O juiz enxergou na paródia uma incitação de violência "contra grande parte da população", conforme noticiou a Folha de S.Paulo. "Não obstante ser reconhecido o direito constitucional da liberdade de expressão, no caso em tela, há a extrapolação do referido direito, pois a postagem do réu é ofensiva e incitatória à prática de crime ao incitar claramente a violência contra grande parte da população", afirmou na decisão liminar.

Em sua conta no Twitter, que continuava no ar na manhã desta quinta-feira (26/11), Cuenca compartilhou um trecho da inicial proposta pelo pastor da Universal Nailton Luiz dos Santos, que justifica o pedido de tutela de urgência argumentando que "aguardar o trâmite normal do processo traria sérios riscos à sua idoneidade moral e religiosa, o que não se pode admitir".

Segundo o jornal, a causa é apenas uma entre 134 processos abertos em cidades diferentes de 21 Estados brasileiros. Todas as ações foram propostas por membros da Igreja Universal, pedindo benefício da Justiça gratuita e assinando os pedidos sem advogados.

A Folha mostrou que as petições têm textos idênticos e trechos que mostram uso de modelos de redação, sugerindo uma ação orquestrada. A proposição de ações em diferentes estados também faz parte da tática para dificultar a defesa do escritor.

Ao jornal, a defesa de Cuenca afirmou que ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão, mas que pretende recorrer. Segundo o advogado Fernando Hideo Lacerda, a decisão "é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão e contra a essência do Estado democrático de Direito, porque claramente não se trata de um discurso de ódio. Trata-se de uma sátira, uma figura de linguagem, uma abordagem satírica mesmo".

Decisão favorável
Em outro processo, dessa vez no Acre, a juíza Isabelle Sacramento Torturela determinou o encerramento da causa. Apesar de dizer que o post foi de "mau gosto", ela considerou que o autor da ação não foi citado nominalmente na crítica, "sendo realizada de forma genérica em sua conta da rede social".

A juíza também verificou a existência das outras ações em vários estados, e disse que a prática beira o lawfare, quando a Justiça vira instrumento para fins políticos de perseguição. "A situação, a meu sentir, expõe que, na verdade, se trata quase de um abuso do direito de ação, visto que aparentemente se tem uma coordenação com vistas a prejudicar o reclamado utilizando o sistema judiciário, promovendo o que se convenciona chamar 'lawfare'".

Também de acordo com a Folha, o pastor não recorreu da decisão no Acre e o caso foi arquivado.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2020, 11h37

Comentários de leitores

13 comentários

Acharam absurdo?

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

É exatamente isso que o Min Alexandre de Moraes vem fazendo no inquérito de ofício.

Os códigos, a literalidade e o crime impossível

Skeptical Eyes (Engenheiro)

A meu ver não há acusação criminal a se sustentar na eventual propositura de crime impossível já que seria uma nojeira danada encarar a fedentina das tripas (todas as nossas o são, por certo) e ainda servirem-se delas para com o acesso quase impossível às eventuais vítimas (!). Também não seria possível pois as tripas são materiais de grande elasticidade e teriam que usá-las dobradas em muitas vezes para atingir a resistência e rigidez requeridas especialmente se o enforcamento fosse por suspensão. Imaginem-se livrarem-se do estrume!
Pode parecer conversa tola descermos a esses detalhes mas acontece que nossos códigos prezam pela positividade e literalidade e não por inferências.
A cognição arquitetada pelo cérebro do leitor computa sua (de)formação cultural e dados não contidos na afirmação e se o resultado for pejorativo a outrem este se daria em função à predisposição intelectual do leitor e a essa não se pode atribuir culpa ao escritor do texto pois aqueles formam sua convicção a partir de informações obtidadas por outros meios.
Além do mais, no meu entendimento, soou como piada pois no Brasil (infelizmente) ainda não há pena de morte e mesmo se houvesse esta não seria aplicável aos eventualmente envolvidos.
Disto, a meu ver, a hipótese em que se firmou a sentença, a partir do texto, partiu de improbabilidades sobre a cognição dos leitores que por princípio também legal até que se prove o contrário seriam cidadãos de boa fé (ainda que agnósticos) e seriam inteligentes para perceber a impossibilidade do crime seja pela nojeira que é fato e pelas leis da física.

Bolsonaro e Igreja Universal: farinha do mesmo saco

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

A IURD tem experiência em distribuir ações país a fora quando se vê atacada.
Assim como o atual governo se julga acima da lei.
Incrível como ainda tanto um
como a outra mantém seguidores fiéis e contribuintes.
Enfim, no oficial e no espiritual ambos caminham sobre o mármore ardente do inferno.

Acima da lei?

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

Houvesse essa situação citada aí pelo comentarista, certamente todas as decisões até aqui tomadas pelo PR estariam em pleno vigor.
Congresso, STF, etc, estariam fadados a estarem de portas efetivamente fechadas.
Portanto, essa fala sobre "acima da lei" é de uma idiotice nível gigantesco....
Cala-te, cidadão!!!

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