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Inquérito 4.831

Bolsonaro abre mão de depoimento presencial sobre interferência na PF

A Advocacia Geral da União enviou nesta quinta-feira (26/11) petição ao Supremo Tribunal Federal informando que o presidente Jair Bolsonaro "declina do meio de defesa" de prestar depoimento às autoridades e dar sua versão sobre as acusações de que teria tentado interferir na Polícia Federal.

Alan Santos/PR

Segundo o documento, a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano — tornada pública pelo então ministro Celso de Mello — demonstrou que as acusações de que o presidente tentou interferir na PF são infundadas.

"Assim, o peticionante vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal", anotou a AGU.

A determinação do depoimento presencial de Bolsonaro também foi decidida por Celso De Mello, que era o relator do Inquérito 4.831. Nesta decisão, o ministro aposentado também autorizava que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro — que acusa Bolsonaro — acompanhasse pessoalmente o interrogatório, podendo inclusive fazer perguntas.

Em setembro deste ano, Celso retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento colegiado sobre a possibilidade de Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as acusações de interferência na cúpula da PF.

Clique aqui para ler a petição da AGU
Inquérito 4.831




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Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2020, 22h15

Comentários de leitores

5 comentários

E daí????

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Fraquejou, brochou.

Presunção e salto alto

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Se aceito o argumento qualquer ladrão de galinhas ou coisa pior poderá assumir a presunção de que o depoimento de investigado e/ou acariação seria mera oportunidade de defesa do investigado.
A Constituição não deixa dúvida: "todos os cidadãos são iguais perante a lei.." e a meu ver não é prerrogativa do investigado ""declinar"" daquilo que é ordem judicial mesmo porque estaria lá exposto a responder questões colocadas pelo outro intimado, já admitida a forma de acariação.
Boa marmelada se faz com marmelo, não se podendo adicionar chuchu.

STF

Gustavo Túlio de Lima (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É tão bonito quando o Supremo se esvai nas contradições de suas próprias decisões. Quando o constrangimento imposto a quem quer que seja, quase sempre seletivo, vira um constrangimento para o próprio Tribunal... não sou bolsonarista, mas tenho certa proximidade com o estado de direito.

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