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Responsabilização financeira

MP no TCU quer evitar que União pague por prejuízos por apagão no Amapá

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte determine que a União que se abstenha de usar recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético, de forma a subsidiar tarifas dos consumidores de energia do Amapá.

Protesto pelo apagão na capital Macapá
TV Globo/Reprodução

A representação foi protocolada nesta quarta-feira (25/11). Nela, o MP afirma que o objetivo é "prevenir a assunção dos prejuízos causados pelo apagão no Amapá por parte da União". 

Também por isso, pediu que a corte determine a indisponibilidade de bens da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia, considera a "responsável efetiva por indenizar os prejuízos dos amapaenses usuários do serviço concedido".

O subprocurador-geral Lucas Furtado entende que é "absolutamente impróprio que o poder concedente (no caso, a União) venha a suportar a conta do apagão no Amapá, e pior, venha a transferir depois essa conta para o bolso de todos os brasileiros consumidores de energia elétrica, via financiamento por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".

O estado ficou dias sem energia elétrica, situação que justificou abertura de investigação pelo Tribunal de Contas da União e fez com que a eleição municipal da capital fosse adiada pelo TSE

Clique aqui para ler a representação




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2020, 17h52

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