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Controle de constitucionalidade

Comissão de juristas vai elaborar projeto sobre normas de processo constitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, instituiu nesta terça-feira (24/11) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei que sistematize as normas de processo constitucional brasileiro.

osinei Coutinho/SCO/STFMinistro Gilmar Mendes, do Supremo, vai presidir comissão de juristas na Câmara

A comissão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e será responsável por consolidar e sistematizar o "regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento das ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários".

A comissão terá 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação, e poderá convocar acadêmicos e especialistas para discutir as propostas legislativas.. Veja a composição do grupo:

  • Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Vice-Presidente;
  • Ingo Wolfgang Sarlet, Relator;
  • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Secretário;
  • André Ramos Tavares;
  • Bruno Dantas;
  • Clèmerson Merlin Clève;
  • Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
  • Flávia Cristina Piovesan;
  • Georges Abboud;
  • Henrique de Almeida Ávila;
  • Lenio Luiz Streck;
  • Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
  • Luís Felipe Salomão;
  • Luiz Guilherme Marinoni;
  • Marco Félix Jobim; 
  • Marcus Vinícius Furtado Coelho;
  • Mauro Campbell Marques;
  • Monica Herman Salem Caggiano;
  • Paulo Gustavo Gonet Branco;
  • Renato Gugliano Herani;
  • Soraya Lunardi;
  • Teresa Arruda Alvim;
  • Victor Oliveira Fernandes

Clique aqui para ler o ato de criação da comissão




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Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2020, 8h33

Comentários de leitores

6 comentários

E...

acsgomes (Outros)

E comissão para estudar formas de reduzir o tempo de andamento dos processos? Nada?

Esperança

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A esperança é a última que morre.
Só espero que não façam normas para permitir aos advogados o exercício da "excessiva dialética", esquecendo os eleitos que as normas devem atender aos interesses da sociedade.
Como o professor Streck integra a comitiva dos eleitos, somente espero que não seja editada lei que siga os termos do artigo 489 do CPC:
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
§ 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critério...

Só cartorário

dinofarias (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse comentário deixa claro que você é só cartorário, não jurista. Retrata limitação cognitiva.

Cartorário a serviço do pior da magistratura

Hugo Tavares (Advogado Autônomo)

Pois é, dinofarias, só alguém que não é jurista ou é puxa saco da magistratura cometeria tamanha aberração de querer que a proposta legislativa não exija que as decisões sejam devidamente fundamentadas.

Doutor dino farias

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Obrigado pelo comentário!

Desesperança

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

O nobre Cartorário insiste nas suas manifestações divorciadas dos mínimos conhecimentos do direito.
Todos os dias está aqui e pregar sua ignorância jurídica.

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