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Fatos Inverídicos

Justiça ordena exclusão de post que diz que Eduardo Paes pode ser preso

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Por não haver comprovação da veracidade da acusação de que o candidato a prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) pode ser preso ainda em 2020, a 230ª Zona Eleitoral do Rio ordenou, nesta terça-feira (24/11), que o deputado federal Marcio Labre (PSL-RJ) retire de publicação de sua conta no Twitter.

Eduardo Paes não tem processos no TRF-2
Reprodução/Facebook

No domingo (22/11), Labre fez a seguinte postagem: "Eduardo Paes pode ser preso ainda este ano. Não é sensacionalismo. Seu processo no TRF-2 está sendo julgado. Caso ele vença, quem assume é Nilton Caldeira, cujo currículo é ter sido flagrado com o propineiro de Cabral. Votar em Paes é literalmente (sic) jogar o Rio numa roleta russa”.

A defesa de Paes, comandada pelos advogados Eduardo Damian Duarte e Marcio Alvim Trindade Braga, do Damian Escritório de Advocacia, pediram a exclusão da publicação. Eles apresentaram comprovante de que não há processos contra o candidato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES).

"Ou seja, a partir do momento em que haja divulgação de fatos sabidamente inverídicos, em especial, quando a mentira parte da página do Twitter de um congressista, a verdade é posta em xeque, maculando a lisura do pleito, e causando manifesto prejuízo eleitoral ao primeiro representante, que está em plena disputa do segundo turno", argumentaram.

O juiz eleitoral Flávio Silveira Quaresma afirmou estar clara a ilegalidade da propaganda eleitoral. Como não há "nenhuma comprovação de sua veracidade", o julgador ordenou a exclusão da publicação em 24 horas.

Processo 0600169-89.2020.6.19.0230




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2020, 15h59

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