Consultor Jurídico

Escritos de mulher

A ponta do iceberg: o levante antirracista tem de ser a partir das estruturas

Por  e 

"Por que o negro é isso que a lógica da dominação tenta (e consegue muitas vezes, nós o sabemos) domesticar? E o risco que assumimos aqui é o do ato de falar com todas as implicações."
Lélia Gonzalez

No último dia 19 de novembro, o caso ocorrido no supermercado Carrefour em Porto Alegre, onde João Alberto, homem negro, de 40 anos, foi espancado até a morte por dois seguranças brancos que prestavam serviço no estabelecimento, o que trouxe à tona uma série de questões que se inserem em outros espectros jurídicos, sociais e econômicos que permeiam o cotidiano de diversas empresas do seguimento varejista em todo país.

O fato ter ocorrido justamente às vésperas do dia em que se celebra da Consciência Negra no Brasil, em que se celebra as lutas de Zumbi de Palmares e dos povos negros por sua libertação, torna a situação ainda mais dramática e expõe os flancos dessa estrutura atravessada pelo racismo e que precisam ser vistos com um olhar apurado.

Antes de adentrar nos meandros da questão, vale lembrar que esse não é um caso isolado, em fevereiro de 2019 o jovem Pedro Henrique Gonzaga1 foi morto por sufocamento por um dos seguranças dentro do supermercado Extra, na Barra da Tijuca. Em 2017 João Victor Souza de Carvalho, um adolescente de 13 anos foi morto em frente a uma lanchonete do Habbi’s após, segundo testemunhas, ter se desentendido com funcionários da loja por pedir dinheiro e comida aos clientes, o caso foi concluído dois anos depois sem apontar culpados2.

Lembremos ainda do caso do jovem de 17 anos torturado por seguranças da rede Ricoy Supermercados, na zona sul da cidade de São Paulo, em setembro de 2019.

Além da questão racial que inegavelmente atua de forma interseccional e determinante nas estruturas de poder, e no caso em questão do micropoder3, os reiterados casos em que homens pretos e pardos, jovens ou adultos, são torturados, chicoteados, espancados e mortos por seguranças privados de estabelecimentos comerciais expõe o vácuo do segmento de segurança privada no Brasil.

O mercado que movimenta em torno de 34 bilhões de reais por ano no Brasil (dados do setor divulgados em 2018), com pouco mais de 2500 empresas e aproximadamente 500.000 trabalhadores, previsto na Lei nº. 7.102 de 1983 e em Portaria da Polícia Federal, sendo esta última instituição quem, em tese, regula e fiscaliza o setor.

O Brasil é signatário de acordos internacionais de Direitos Humanos que incorporados à legislação interna determinam que os agentes de segurança pública ou privada devem fazer o uso da força de maneira proporcional à ameaça enfrentada. Via de regra, os agentes de segurança privada devem passar por um curso de formação de 200 horas, dentre as quais há previsão do aprendizado de conceitos básicos de Direitos Humanos. Todavia, a prática e os fatos demonstram a ausência de disciplina que contemple o enfrentamento do racismo e as relações raciais no Brasil.

Ademais, choca o fato de, segundo relatos, João Alberto ter sido assassinado na presença de 15 testemunhas que se mantiveram inertes frente às agressões. O que nos leva a questão: Vidas Negras importam no Brasil?

Movidos pelo mesmo questionamento grupos dos movimentos negros e organizações se mobilizaram por todo país, tendo um deles inclusive espantado no asfalto de uma das Avenidas mais importantes da capital paulista, em letras garrafais, a afirmativa: VIDAS PRETAS IMPORTAM.

Fato é, o lamentável episódio que ocasionou a perda — irreparável — da vida de João Alberto Freitas, dissipou a cortina de fumaça que tentava encobrir as lacunas negacionistas e estruturais que refutam a existência do racismo no Brasil. Estruturas essas que necessitam urgentemente ser reconstruídas a partir de uma nova base, que passa indiscutivelmente por um levante socioeconômico antirracista, implicando toda sociedade com o compromisso de reestruturação e transformação de nossos valores e práticas.


1 Disponível em: https://exame.com/brasil/policia-indicia-seguranca-acusado-de-sufocamento-em-supermercado-extra/ Acessado em 25.11. 2020

2 Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/10/policia-de-sp-conclui-caso-de-menino-morto-ha-2-anos-no-habibs-sem-apontar-culpados.ghtml Acessado em 25.11.2020

3 O termo Micropoder é utilizado em analogia ao conceito cunhado pelo filósofo Michel Foucault (1992) quando da análise das relações de poder na sociedade industrial em relação à sociedade pré-industrial, designa uma nova manifestação do poder disciplinar que atua diretamente sobre o trabalho dos indivíduos, diretamente sobre seus corpos.




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 é advogada, ativista antirracista, pós graduada em Direitos Fundamentais e Processo Constitucional (IBCCRIM/Universidade de Coimbra); mestranda do Diversitas/USP e pesquisadora do NAPPLAC da FAU/USP; vice-presidente da Comissão Estadual da Jovem Advocacia da OAB/SP.

Silvia Souza é advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduada em Direitos Humanos, Diversidades e Violências pela UFABC; assessora jurídica/legislativa na Câmara Legislativa do Distrito Federal e coordenadora adjunta do Departamento de Assuntos Antidiscriminatórios do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); especialista em advocacy no Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2020, 9h00

Comentários de leitores

9 comentários

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Com exceção de um ou outro alienado, não se discorda, propriamente, que exista racismo (pessoas racistas) no Brasil, o que se questiona é se o racismo aqui existente é da magnitude que alguns dizem ter, ou que seja "estrutural" - afinal, o que significa isso?

Dizer que "não basta não ser racista, é preciso ser antirracista" traz um elemento autoritário, mesmo totalitário. Ninguém deve ser obrigado, intimidado a comprar toda a agenda racialista pelo seu valor de face!

Dois textos da Paula Schmitt retratam bem isso:

https://www.poder360.com.br/opiniao/internacional/os-sabios-os-tolos-e-os-covardes-por-paula-schmitt/
>
https://www.poder360.com.br/opiniao/midia/o-antirracismo-e-a-lei-dos-piores-por-paula-schmitt/

Asneiras

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Como sempre, a peculiar capacidade de dizer asneiras dos rascistas enrustidos aqui no "comentários de leitores" do Conjur.

Resposta ao doutor flávio de um membro de minoria

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

RESPOSTA AO DOUTOR FLÁVIO MARQUES
COMENTÁRIO DE UM ADVOGADO AQUI NA CONJUR
HIPÓCRITAS DE PLANTÃO
Advogado José Walterler (Advogado Autônomo - Administrativa)
24 de novembro de 2020, 8h29

Primeiramente REGISTRO que eu, José, filho de Maria de Paluxo, NÃO ME SINTO COM DIREITO A ESSA INDENIZAÇÃO COLETIVA. O que vejo são APROVEITADORES cafajestes querendo a todo custo, IMPOR suas vontades na DICISÃO DA SOCIEDADE. Nenhuma dúvidas de que os responsáveis diretos por aquela ocorrência terão que responder legalmente pelos EXCESSOS. Agora, por RACISMO ... jamais! A vítima, detentora de extensa FICHA CRIMINAL aonde sua principal "especialidade" era agredir MULHER. Nesse caso foi o responsável pela sua própria desgraça. Acostumado a desrespeitar as convenções sociais ENCONTROU naqueles dois seguranças a REAÇÃO que suas indefesas vítimas NUNCA puderam fazer. Deu azar. Agora associar isso a RACISMO só na mente doentia de quem semeia esses discursos de ódio tentando DIVIDIR a já DIVIDA sociedade.

Asneiras - parte ii [to be continued]

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Vamos lá, "shield". Primeiramente, não sou doutor, pois, até onde eu saiba, na minha certidão de nascimento não está escrito "doutor", mas, sim, Flávio Marques. Além do mais, não tenho esse título e, ainda que o tivesse, não faria qualquer questão desse tratamento. Em relação à "indenização coletiva" (tecnicamente, o correto é "compensação pecuniária coletiva", pois um dano moral é compensado, e não indenizado - responsabilidade civil básica), em que pese tratar-se de interesse difuso, isso não significa a sua automática inclusão, pois o pressuposto básico do interesse difuso é o compartilhamento de uma determinada situação fática de forma indivisível por grupo indeterminado - e, ao que parece por conta de sua ótica reacionária, você não se inclui nesse grupo. E outra, ainda que se inclua, faça o seguinte: envia uma notificação extrajudicial à defensoria solicitando a sua “exclusão” da ACP, simples assim, não?! Na sua ótica - deturpada, na minha opinião! - pode não ter ocorrido racismo; contudo, a menos que estejamos em 1964, qualquer um pode ter uma visão diferente. Ora, "extensa ficha" é, na sua opinião, fator de reflexão (= aceitação) do que ocorreu? Sem problema então: vou levar uma meia dúzia de clientes meus (milito na seara criminal) e lhe entregar numa sala só você e eles para que você sacie sua ânsia sanguinolenta - já que ficha criminal implica responsabilização pela "própria desgraça". Pode ser? "Convenções sociais"... isso é lindo: realmente, ao defender "convenções", você demonstra desconhecimento em sociologia - um livro inicial muito bom: Perspectivas Sociológicas, Peter Berger. Qual "convenção", a sua? Sobre o discurso de ódio, relaxa, este (DES)governo “fascista” que temos é muito bom no contributo da cisão racial e de outras formas.

Resposta ao doutor flávio marques

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Continuarei a chamá-lo de Doutor Flávio.
Afinal, a sua resposta foi emitida "em tom doutoral", como se a tivesse transmitido a alunos. E não sou integrante de corpo discente.
Mas, vamos à refutação.
A doutrina majoritária defende que a reparação do dano moral é uma compensação, e não um ressarcimento. Essa compensação tem duas funções: expiatória e satisfatória.
Bem, doutrina majoritária não tem muita importância, porque o que importa é o que o Poder Judiciário definirá.
A doutrina é cambiante, e cada jurista cria o seu "dever ser" que, muita vez, ofende a própria ordem jurídica.
Em sua visão defendo o racismo.
Acredito que a limitação de seu pensamento está na estatura inversa do título que lhe dei: Doutor.
O ilustre advogado aponta o seu pensamento com grau elevado de autoritarismo, porque próximo ao fascismo: você está certo e eu, sempre errado.
Assim, não tem sentido a demonstração de seu equívoco hermenêutico; V.Sa., nunca aceitará o "mea culpa".
Portanto...

Asneiras - parte iii [to be continued]

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Ao "shield". Ok, então, se pretende continuar a chamar-me "Doutor", já sei, irei chamá-lo "shield, o pombo-correio", em referência ao seu "leva e traz", que, diga-se de passagem, foi ridículo pegar comentário de outra pessoa, feito para outro post, e sair "distribuindo" em vários postos diversos daquele do comentário original.
Quanto as demais considerações suas, creio o título deste posto é autoexplicativo. Deu preguiça de responder a sua péssima retórica!

A luta do negro brasileiro - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

ele resolveu agredir um deles(https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/11/camera-mostra-soco-de-joao-alberto-em-seguranca-antes-de-ser-espancado-ate-a-morte-ckhrxf94u001501378igq1a6u.html), cujo erro foi revidar com excesso, que ocasionou a morte de um filho de "Zumbi dos Palmares".
Rigorosamente, os seguranças não procuraram o homicídio do agressor, mas dominá-lo. Não se trata de homicídio, com agravante, mas lesão corporal seguida de morte.
O grave problema de nós brasileiros, é que somos primitivos, emotivos e personalistas, apontou o sociólogo Jessé Souza. Não conseguimos analisar uma situação sem estarmos motivados por nossos sentimentos.
Já o historiador Sérgio Buarque de Holanda, diz que adotamos o compadrio, o paternalismo, somos emotivos, instáveis, arredios à disciplina e individualistas.
Não existiu racismo, mas reação desproporcional a uma agressão.
Nada mais.
Agora, que existe o racismo, ele existe e é intenso.

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