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Fora da delação

MPF nega falha por não incluir confissão de doleiro em ação em que foi absolvido

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O Ministério Público Federal negou que falhou ao deixar de incluir no processo a confissão do doleiro Dario Messer de que praticou crimes pelos quais foi absolvido em 11 de novembro. De acordo com o órgão, tais fatos não poderiam ser considerados na ação penal, umas vez que seu acordo de delação premiada não foi homologado pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Doleiro Dario Messer foi absolvido de ação penal que ficou de fora do seu acordo de delação com o Ministério Público Federal
Divulgação

O portal UOL noticiou, nesta segunda-feira (23/11), que a 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por falta de provas, absolveu Dario Messer por crimes que ele confessou ter praticado em seu acordo de delação premiada. O doleiro foi inocentado das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na investigação "sexta-feira 13", de 2009, que investigava crimes financeiros.

Porém, Messer confessou a prática desses crimes em sua delação. "Os fatos imputados na operação sexta-feira 13 em relação ao colaborador [Messer] são verdadeiros", informa o anexo 1 do acordo firmado com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, segundo o UOL. Juristas ouvidos pelo portal consideraram que o MPF falhou ao não mencionar a confissão do doleiro no processo.

Em nota, o MPF afirmou que, inicialmente, o acordo de colaboração premiada de Messer foi homologado pela 2ª e pela 7ª Varas Federais Criminais do Rio, mas não pela 4ª. Como este processo tramitava havia 11 anos sem julgamento e estava prestes a prescrever, o doleiro concordou que não fosse incluído em sua delação e aditou seu termo.

"Assim, não houve qualquer erro do Ministério Público Federal na condução do processo junto à 4ª Vara Criminal Federal. No momento adequado, os fatos foram levados ao conhecimento do juiz, que recusou a homologação do acordo. Por disposição legal, havendo recusado o acordo, o juiz não poderia considerar no julgamento da ação penal os fatos e provas trazidos pelo colaborador em acordo de colaboração premiada não homologada", sustentou o MPF.

Prêmio difícil
Apontado como "doleiro dos doleiros", Messer fechou um acordo de delação bilionário com o MPF. Pelo trato, não apenas deverá cumprir pena de até 18 anos e nove meses de prisão — com progressão de regime prevista em lei e regime inicial fechado —, mas, também, deve renunciar a 99% do seu patrimônio, estimado em R$ 1 bilhão.

A recuperação do dinheiro de Messer, no entanto, ao menos no volume divulgado, está longe de ser tangível ou garantida. Consultados pela ConJurespecialistas brasileiros e paraguaios — boa parte do valor está no país vizinho — são uníssonos em apontar a complexidade da operação entre os dois países.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020, 14h59

Comentários de leitores

2 comentários

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olhovivo (Outros)

Ok, "infalível" MPF, agora conta aquela do papagaio.

Tem algo muito errado....

acsgomes (Outros)

Tem algo muito errado com nossa justiça. Como é que o Messer é absolvido se ele confessou o crime? Difícil entender que haja tamanha brecha no nosso sistema.....

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