Aberto novo PAD contra desembargadora do Rio que divulgou boatos contra Marielle

O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir mais um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suas manifestações em rede social.

Reprodução/Facebook

Desta vez, os conselheiros trataram de sete expedientes disciplinares. Num deles, a magistrada postou uma imagem nas redes sociais dizendo que Guilherme Boulos será recebido "na bala" depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a posse de armas. 

Em outro, ela ataca o próprio CNJ: "O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ".

A votação foi unânime. Os conselheiros concordaram com a corregedora Maria Thereza de Assis Moura, para quem as manifestações atacaram Boulos pessoalmente e, portanto, deveria haver revisão da decisão do TJ-RJ, que arquivou o processo disciplinar.

De acordo com Maria Thereza, embora os magistrados tenham direito à liberdade expressão assegurado por lei e diversas normativas internacionais, ela não é absoluta. Para ela, as publicações tinham objetivo de "descredenciá-lo perante a opinião pública em razão das ideologias das quais discorda a magistrada e davam apoio público à corrente política do presidente da República".

Sobre as críticas ao CNJ, a corregedora entendeu que foram "ásperas e descortês", mas podem ser vistas como parte da liberdade da magistrada. Por isso, manteve o arquivamento.

Já as críticas discriminatórias contra pessoas transexuais e deficientes, Maria Thereza disse que o magistrado deve se abster de emitir opiniões discriminatórias ou preconceituosas. "Esse tipo de manifestação viola de forma transversal os valores da magistratura", afirmou.

A corregedora considerou ainda que as publicações foram feitas na vigência do Provimento 71 do CNJ, que determina que julgadores evitem, nos perfis pessoais, manifestações que possam ser interpretadas como discriminatórias.

A defesa da magistrada alegou que ela apenas "manifestou sua opinião pessoal em tópicos de discussão relacionados a temas variados de política e de apelo social, sem adentrar na seara de atividade político-partidária".

Os conselheiros concordaram ainda que, como os fatos não são recentes, não há necessidade de afastar a magistrada das suas funções durante o processo. Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen declararam suspeição.

Histórico de polêmicas
Marília Castro Neves tem um histórico de declarações polêmicas nas redes sociais. Em março de 2017, escreveu que a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), assassinada ao sair de um evento, foi "engajada com bandidos" e eleita com apoio do Comando Vermelho.

Também atribuiu à vítima a culpa da morte: "seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro".

Nesta terça, a corregedora afirmou que "a vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano".

Logo depois, a desembargadora divulgou nota reconhecendo que divulgou boatos e que iria esperar as investigações serem concluídas. Ela afirmou à Folha de S. Paulo que desconhecia a vereadora do Rio de Janeiro até ler a notícia sobre o homicídio. O CNJ abriu investigação sobre essas declarações.

Em entrevista ao impresso no fim de janeiro, Jean Wyllys, reeleito deputado em outubro, disse que não iria tomar posse e deixar o Brasil, diante das ameaças que vinha recebendo. Uma das pessoas que ele diz contribuir para o clima de ódio e antagonismo que encontra nas ruas é a desembargadora.

Para ela, no entanto, a esquerda não tem senso de humor. Foi "brincadeira", disse a desembargadora à ConJur sobre seus comentários a respeito de Wyllys. Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma "execução profilática". "O problema da esquerda é o mau humor", se defendeu Marília.

Reclamação disciplinar: 0000273-42.2019.2.00.0000