Consultor Jurídico

A Todo Vapor

Aberto novo PAD contra desembargadora do Rio que divulgou boatos contra Marielle

Por 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir mais um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suas manifestações em rede social.

Desembargadora já havia divulgado boatos sobre Marielle Franco, assassinada em 2018
Reprodução/Facebook

Desta vez, os conselheiros trataram de sete expedientes disciplinares. Num deles, a magistrada postou uma imagem nas redes sociais dizendo que Guilherme Boulos será recebido "na bala" depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a posse de armas. 

Em outro, ela ataca o próprio CNJ: "O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ".

A votação foi unânime. Os conselheiros concordaram com a corregedora Maria Thereza de Assis Moura, para quem as manifestações atacaram Boulos pessoalmente e, portanto, deveria haver revisão da decisão do TJ-RJ, que arquivou o processo disciplinar.

De acordo com Maria Thereza, embora os magistrados tenham direito à liberdade expressão assegurado por lei e diversas normativas internacionais, ela não é absoluta. Para ela, as publicações tinham objetivo de "descredenciá-lo perante a opinião pública em razão das ideologias das quais discorda a magistrada e davam apoio público à corrente política do presidente da República".

Sobre as críticas ao CNJ, a corregedora entendeu que foram "ásperas e descortês", mas podem ser vistas como parte da liberdade da magistrada. Por isso, manteve o arquivamento.

Já as críticas discriminatórias contra pessoas transexuais e deficientes, Maria Thereza disse que o magistrado deve se abster de emitir opiniões discriminatórias ou preconceituosas. "Esse tipo de manifestação viola de forma transversal os valores da magistratura", afirmou.

A corregedora considerou ainda que as publicações foram feitas na vigência do Provimento 71 do CNJ, que determina que julgadores evitem, nos perfis pessoais, manifestações que possam ser interpretadas como discriminatórias.

A defesa da magistrada alegou que ela apenas "manifestou sua opinião pessoal em tópicos de discussão relacionados a temas variados de política e de apelo social, sem adentrar na seara de atividade político-partidária".

Os conselheiros concordaram ainda que, como os fatos não são recentes, não há necessidade de afastar a magistrada das suas funções durante o processo. Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen declararam suspeição.

Histórico de polêmicas
Marília Castro Neves tem um histórico de declarações polêmicas nas redes sociais. Em março de 2017, escreveu que a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), assassinada ao sair de um evento, foi "engajada com bandidos" e eleita com apoio do Comando Vermelho.

Também atribuiu à vítima a culpa da morte: "seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro".

Nesta terça, a corregedora afirmou que "a vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano".

Logo depois, a desembargadora divulgou nota reconhecendo que divulgou boatos e que iria esperar as investigações serem concluídas. Ela afirmou à Folha de S. Paulo que desconhecia a vereadora do Rio de Janeiro até ler a notícia sobre o homicídio. O CNJ abriu investigação sobre essas declarações.

Em entrevista ao impresso no fim de janeiro, Jean Wyllys, reeleito deputado em outubro, disse que não iria tomar posse e deixar o Brasil, diante das ameaças que vinha recebendo. Uma das pessoas que ele diz contribuir para o clima de ódio e antagonismo que encontra nas ruas é a desembargadora.

Para ela, no entanto, a esquerda não tem senso de humor. Foi "brincadeira", disse a desembargadora à ConJur sobre seus comentários a respeito de Wyllys. Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma "execução profilática". "O problema da esquerda é o mau humor", se defendeu Marília.

Reclamação disciplinar: 0000273-42.2019.2.00.0000  




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020, 17h32

Comentários de leitores

8 comentários

CNJ vergonha alheia.

keubla2015 (Outros)

O CNJ não investiga juiz federal bandido que inventou o sequestro do filho do então presidente Lula. Isso é uma vergonha. Por menos que punir a desembargadora. Lamentável.

Bônus x ônus!

Neli (Procurador do Município)

Bônus x ônus!

As carreiras de Estado têm muitos bônus e poucos ônus.
Um dos bônus? Vitaliciedade!
O bom Juiz(ou membro do Ministério Público), não precisa dela, porque cumpre a obrigação com toda diligência de que espera de um bom Servidor Público.
Esse princípio protege quem não dignifica a Carreira, notadamente, aquele que desrespeita uma das normas penais.
Por outro lado, um dos ônus é o Juiz/MP ser discreto e não ter mídia social.
Juiz de Direito( MP) não deve se manifestar sobre política! Aliás, todos os Funcionários Públicos concursados! Política é transitória e eles são permanentes na Administração Pública. Na iniciativa privada qualquer deslize o empregado é demitido; o funcionário público responderá a inquérito administrativo e poderá sofrer sanção administrativa e o integrante da Carreira de Estado? Sofrerá sanção mínima...e se sofrer! E por isso deve respeitar a carreira jamais se manifestar sobre política ou participar de ato político. O político passa, o funcionário público permanece.
E mídia social? Membros das Carreiras de Estados podem até ter, mas, não se manifestar, em nenhuma hipótese, sobre política ou sobre caso que amanhã ou depois pode cair em suas mãos.
De lege ferenda pelo fim da Vitaliciedade para as carreiras de Estado.
Aquele que é diligente, jamais precisará.
Por fim, os políticos são transitórios, o funcionário público permanece.

Data vênia!

Censura + ditadura

JCCM (Outros)

Data vênia!

As colocações do senhor são no mínimo antiquadas e trazem um ranço de censura, de viés ditatorial!

Como servidor público, ainda que parte da sociedade adira aos ataques gratuitos de que somos todos vagabundos, corruptos e privilegiados, não cabendo aqui descer a tão insolente e vil argumentação, não deixo e não deixamos de ser cidadãos que inclusive pagam os impostos, já na fonte, como tanto se vangloriam os cidadãos civis não servidores.

Só esta condição, de cidadão, nos dá pleno direito de manifestação, de opinião, de protesto, inclusive.

O que não se pode aceitar de nenhum cidadão, seja ele um andarilho desvalido de posses e poder, seja ele o Presidente da República, que possui algum poder, longe do totalitarismo que o atual se credita, é o afastar do dever de se balizar pelo bom senso já delimitado na legislação ou mesmo pelos costumes, oxalá pelos ensinamentos do berço.

Ao que parece a magistrada tem extrapolado ao alargar o seu sagrado direito de opinar com ataques pessoais e mesmo beirando ameaças e incentivo ao ódio.

Simples assim.

Senhora!E não é censura!

Neli (Procurador do Município)

Bônus x ônus... meu texto é claro. Não é censura, é respeito para as brilhantes carreiras escolhidas. As carreiras mencionadas têm muitos bônus e um ônus: ter discrição. Aos demais funcionários públicos, repiso-me, políticos são transitórios, a função é permanente.
Quem deve enaltecer o transitório é aquele que exerce função de confiança. Ele passa, com o político. E os concursados ficam! Ainda mais em carreiras de Estado.
Ah, sou senhora.... nesta encarnação!

Atentos!

Marly Pigaiani Leite (Assessor Técnico)

É lamentável se ter alguém aplicador das leis, como essa desembargadora, opinando claramente sobre suas ideologias políticas, sociais e de valores. Como poderemos acreditar que essa desembargadora julgará casos com isenção de ânimo? Com neutralidade, imparcialidade? Está na cara que não! Atentos...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.