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TJ-SP nega recurso de Aécio Neves contra a revista Veja

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O deputado Aécio Neves não teve sucesso no recurso que apresentou ao TJ-SP
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O colegiado da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso impetrado pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e por sua irmã, Andréia Neves, em processo contra a revista Veja.

A demanda foi motivada por reportagem publicada no dia 5 de abril de 2017, intitulada "A vez dele". O texto informou que Aécio recebeu propina da Odebrecht por meio de uma conta bancária em Nova York, que era operada pela sua irmã.

A reportagem foi baseada em delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, e em fontes ouvidas pela revista. Na época, tanto o ex-governador de Minas Gerais e ex-senador quanto sua irmã pediram direito de resposta, que foi negado em primeira instância. Em seguida, Aécio e Andréia acionaram o TJ-SP.

Ao analisar a matéria, o relator do recurso, desembargador Rodolfo Pellizari, apontou que os reclamantes não questionam, ao menos de forma expressa, a veracidade do fato divulgado pela publicação.

"Em toda a matéria é ressalvado que o pagamento de propina ao apelante foi apenas mencionado na delação de Benedicto Junior, fato que ainda demandaria apuração em investigação criminal, de modo que a assertiva em momento algum foi dada como certa", explica o magistrado.

O desembargador ainda ressaltou que na própria matéria foi reservado espaço para que o apelante pudesse se manifestar.  Diante disso, ele votou pelo indeferimento do recurso. Seu voto foi seguido pela maioria do colegiado.

"A Justiça considerou que a imprensa cumpriu o papel de publicar aquilo que, a rigor, naquele momento, era verdadeiro", comentou Alexandre Fidalgo, advogado que defendeu a Editora Abril ao lado de Juliana Akel Diniz.

"A defesa provou que a informação sobre as contas no exterior era verdadeira. O texto de resposta é que, se deferido, constituiria uma mentira", completou o especialista em Direito de Imprensa. A defesa de Aécio foi feita pelo criminalista Alberto Toron.

1043287-94.2017.8.26.0100
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Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2020, 20h49

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