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Potencial perigo

Suprema Corte dos EUA vai decidir sobre busca policial sem mandado

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A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, na última sexta-feira (20/11), analisar um processo que discute a possibilidade de busca policial domiciliar sem mandado. No caso Caniglia v. Strom, alega-se que os tribunais inferiores estão "profundamente divididos" sobre o tema. Ele deve ser analisado em 2021.

DivulgaçãoJustices decidiram analisar um caso de busca policial sem mandado em casa

Nos Estados Unidos, a Quarta Emenda exige que a polícia tenha mandado de busca e apreensão. Com o passar dos anos, a Suprema Corte começou a reconhecer exceções à regra, como quando o policial está atuando como "zelador comunitário", função em que exerce atividades de ajuda, não propriamente de combate ao crime. Num caso específico, Cady v. Dombrowski, os justices decidiram que a polícia poderia ter revistado o porta-malas de um carro que foi rebocado após um acidente.

No processo em discussão agora, os policiais entraram na casa de Edward Caniglia, de 68 anos, por entenderem que ele e outras pessoas poderiam estar em perigo. Isso porque a esposa de Caniglia, preocupada porque ele não atendia ao telefone depois de um surto, ligou para a polícia para uma "verificação de bem-estar". 

O idoso foi convencido pela polícia a ir ao hospital. Em seguida, os policiais fizeram uma busca na casa, apreenderam suas armas e se negaram a devolvê-las.

Caniglia alega que os agentes violaram a Quarta Emenda ao adentrar em sua residência sem o mandado. De acordo com o site Scotusblog, o tribunal distrital entendeu que a medida é acobertada pela exceção de "zelador comunitário", decisão que foi mantida pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos em Boston. 




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2020, 20h12

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