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quase 10 anos

Concluída desapropriação de sítio localizado em área quilombola em SP

Uma ação de desapropriação por interesse social foi concluída pela 2ª Vara Federal de Sorocaba (SP) depois de quase dez anos em tramitação. O processo se referia a um sítio localizado em área reconhecida desde 2004 pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de uma comunidade quilombola.

Propriedade foi reconhecida como remanescente de área quilombola Reprodução

Em 2009, um decreto presidencial declarou o interesse social na área de aproximadamente 32 hectares. Na sequência, a Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo emitiu um parecer jurídico de expropriação, que iniciou o processo judicial em 2011.

A demora ocorreu devido à dificuldade de identificar e localizar os proprietários atuais do imóvel, que passou por diversas sucessões hereditárias nas últimas décadas. Assim que esta etapa foi concluída, os herdeiros concordaram com o valor ofertado pelo Incra, de quase R$ 145 mil. Eles também reconheceram não haver litispendência entre a ação de desapropriação e outra ação de usucapião sobre o mesmo imóvel.

"Não tendo havido discordância expressa e fundamentada do valor ofertado em Juízo, tampouco pedido de produção de prova pericial no momento oportuno, com a homologação judicial do preço, julgo procedente a pretensão veiculada na ação e, com isso, resolvo o mérito da causa", concluiu o juiz Pedro Henrique Meira Figueiredo. Com informações da assessoria da Justiça Federal em SP.

Clique aqui para ler a decisão
0006463-53.2011.4.03.6110




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Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2020, 21h58

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