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Ohio aprova PL que endurece penas para trotes estudantis e castiga o bullying

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A Câmara dos Deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, nos EUA, aprovou um projeto de lei que criminaliza trotes estudantis, endurece penas e castiga o bullying nas escolas.

O projeto também deverá ser aprovado pelo Senado do estado e sancionado pelo governador Mike DeWine, que defendeu a criação de uma lei específica para conter abusos.

A nova lei irá aumentar as penas para trotes estudantis em Ohio, que se soma a dez outros estados que criminalizam trotes estudantis. Mas terá a lei mais rigorosa e mais completa do país, segundo o jornal regional The Columbus Dispatch.

Trote estudantil
A lei estadual já qualifica o trote estudantil como contravenção penal (misdemeanor) de quarto grau, que equivale a não pagar uma multa de trânsito. E prevê pena de 30 dias de cadeia, multa de US$ 250 ou ambas.

A nova lei irá elevar a qualificação de trote estudantil em geral para a categoria de contravenção penal de segundo grau, que equivale a fabricar ou vender parafernália para drogas, obstruir negócios oficiais e abusar de um cadáver. E prevê pena de 90 dias de cadeia, multa de US$ 750 ou ambas.

O sistema penal de Ohio contempla cinco categorias de contravenções penais – de primeiro a quarto grau e contravenção penal de pequena monta.

A qualificação penal do trote estudantil será promovida para crime, na categoria de terceiro grau, se o trote estudantil envolver drogas e bebidas alcoólicas. E prevê pena de 9 a 36 meses de cadeia, em acréscimo a multa de US$ 10 mil. Falso testemunho e suborno/corrupção são exemplos de crime de terceiro grau.

Cada estado dos EUA tem sua própria classificação de contravenções penais e crimes. Mas as penas de prisão e multa não variam muito. E também não varia o fato de que uma condenação resulta em registro de antecedentes criminais que, nos EUA, é difícil de apagar. Também repercute desfavoravelmente nas tentativas das pessoas de arrumar emprego ou alugar uma casa, entre outras coisas.

Mas a nova lei irá garantir que as consequências de trotes estudantis abusivos sejam perenes para os autores do delito, tal como pode acontecer com as vítimas.

Bullying
O PL é mais moderado no que se refere a bullying. Prevê que o autor de da conduta será sujeito a um período disciplinar de dez dias, não poderá participar de atividades extracurriculares durante esse período e poderá ser obrigado a prestar serviços comunitários, de preferência com alguma associação a seu “delito”.

O PL encoraja as escolas a oferecer instrução, suporte acadêmico e aconselhamento aos autores e suas vítimas. E amplia a definição do conceito, para incluir adultos tais como professores, empregados das escolas e pais. As denúncias de bullying serão investigadas pelo Distrito Escolar — não pela própria escola, que poderá tentar encobertá-las.

Outros delitos
A acusação contra praticantes de trotes estudantis e de bullying não elimina quaisquer outras acusações de delito que possam ser apresentadas pelos promotores, como a de homicídio ou lesão corporal — apenas se soma a elas.

De qualquer forma, tal acusação ajuda a impedir que delitos fiquem impunes. Uma investigação do jornal The Columbus Dispatch revelou que, em um período de 25 anos, apenas cinco denúncias de trotes abusivos foram apresentadas nas cortes próximas às maiores universidades de Ohio.

Nome da lei
O PL prevê que a nova legislação terá o nome de Collin's Law, em homenagem ao calouro da Universidade de Ohio, Collin Wiant, que morreu em novembro de 2018, vítima de um trote estudantil.

Um médico legista concluiu que o estudante morreu por asfixia, devido à ingestão de óxido nitroso, porque foi obrigado a inalar uma bomba do gás, popularmente conhecida nos EUA como whippit. É usado em creme chantilly e produtos para casa. Aspirado, é um gás hilariante, que pode congelar o cérebro, se diz.

Irmandades universitárias
Os estados dos EUA vêm se preocupando progressivamente com as irmandades universitárias, pelos rumos que tomaram — e que normalmente são responsáveis pelos trotes estudantis. Existe a irmandade masculina (fraternity) e a irmandade feminina (sorority).

São chamadas de “organizações das letras gregas” ou de “Greek life” (vida grega). A palavra “grega” entra na história porque as irmandades se autonomeiam com letras gregas. Na Universidade de Ohio, por exemplo, a irmandade se chama Sigma Pi — e é responsabilizada pela morte de Collin Wiant.

Outras denominações incluem Phi Beta Kappa, Delta Pi, Kappa Alpha Society, Psi Upsilon, Chi Psi, Theta Delta Chi, Chi Phi, Alpha Epsilon, Phi Sigma Kappa e Alpha Tau Omega, segundo a descrição das irmandades universitárias pela Wikipédia.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2020, 12h59

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