Consultor Jurídico

Legitimidade passiva

Contrato de compra e venda, por si só, não exonera vendedor de pagar IPTU

Retornar ao texto

Comentários de leitores

5 comentários

A certidão fiscal previne ação judicial

Gilson Carlos (Oficial de Justiça)

O caminho mais rápido, menos burocrático e mais barato para não ter esse tipo de problema é a exigência das certidões fiscais por parte do comprador no ato da lavratura da escritura.É bom ter em mente que o tabelião tem o dever legal de orientar as partes nesse sentido.

Posseiro é o contribuinte

Pedro Mosqueira (Advogado Autônomo - Tributária)

Se o promitente comprador está imitido na posse ele é o contribuinte, mesmo que a promessa não esteja registrada em cartório. A posse com animus domini é fato gerador do IPTU, portanto o posseiro é contribuinte devedor do IPTU.

sugestão

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

sugere-se ao compromitente vendedor acionado em execução fiscal que indique o próprio imóvel gerador de IPTU à penhora na execução desse mesmo imposto.

Não era mais fácil registrar?

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Prezada Dra. Patrícia. Não era mais fácil (e barato) registrar a promessa?

Não era mais fácil registrar?

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Prezada Dra. Patrícia. Não era mais fácil (e barato) registrar a promessa?

Comentar

Comentários encerrados em 29/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.