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Luta pela igualdade

Defensoria do Rio aprova medidas para aumentar equidade racial na instituição

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (16/11) uma série de medidas para garantir a equidade racial no 27º concurso para defensor público.

Defensoria do RJ aprova medidas para aumentar equidade racial na instituição
Reprodução

Entre as principais medidas estão a implementação da prova objetiva na primeira fase do concurso para a carreira, possibilitando uma correção mais equânime para todos os candidatos e dando aos cotistas mais chances de participar de todas as fases do concurso.

Outros grupos de candidatos também serão beneficiados, como os que concorrerem nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e a pessoas hipossuficientes.

Mais uma mudança foi a garantia de que candidatos cotistas vão ter critérios de correção diferenciados durante todas as fases do concurso, além do percentual das vagas reservadas para negros e indígenas ter aumentado de 20 para 30%.

As propostas apresentadas foram resultado dos estudos do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e também da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da Defensoria (Coopera) — órgão recém criado que representa uma instância de governança do racismo institucional, inserido na estrutura de gestão do órgão.

Para a coordenadora da Coopera, Lívia Casseres, as medidas aprovadas são um passo fundamental para transformar o sistema de recrutamento dos seus profissionais e corrigir uma história de exclusão de pessoas pertencentes a grupos discriminados.

"Com um amplo debate e intensa participação dos movimentos sociais, o Conselho Superior da Defensoria removeu os maiores obstáculos que dificultavam a efetividade da política de cotas no concurso, o que certamente trará resultados muito positivos para a composição de uma instituição mais diversa e mais democrática", ressalta Lívia.

Além disso, foram votadas outras alterações, tais como a possibilidade de incluir matéria de Direito antidiscriminatório no conteúdo das disciplinas previstas no edital e a participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.

"O regulamento do 27º concurso representa um avanço para a democratização do acesso aos cargos de defensoras e defensores públicos. A instituição busca assegurar a efetividade das políticas de cotas, tentando reparar uma histórica exclusão dos candidatos de grupos que sofreram discriminações em concursos anteriores. Trata-se de um grande passo para a implementação da efetiva igualdade material", afirma Raphaela Jahara, relatora do processo no Conselho Superior da Defensoria. Com informações da assessoria da DP-RJ.

Clique aqui para ler o regulamento e aqui para ler o parecer




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2020, 9h25

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos Absolutos já

Negro de Santos - Empreendedor Social (Administrador)

Não deixa de ser uma prova que existe o controle e que se faz necessário começar a eliminar este controle.
Vejam a contradição presente. Repeitar a lei é uma situação, ficar vigiando o funcionário para aplicação correta impossível corrigir o erro.

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