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CRIME EM PORTO ALEGRE

Assassinato de João Alberto gera onda de repúdio no Direito brasileiro

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos os cantos do país.

O crime foi cometido em Porto Alegre
na véspera do Dia da Consciência Negra
Reprodução

Leia a seguir as manifestações de repúdio dos profissionais do Direito brasileiro ao brutal assassinato do gaúcho de 40 anos:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
"O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime."

Pierpaolo Bottini, advogado
"É chocante, assustador, aterrador. E não é a primeira vez. Não se trata de um caso pontual, ou de violência esporádica. É a agressão institucionalizada, empresarial, comercializada. Até quando vamos aturar a contratação da barbaridade, do racismo, da banalização da vida? Até quando empresas de segurança vão se gabar da truculência de seus funcionários? Até quando supermercados vão contratar esses serviços, revelando mais apreço a mercadorias do que a vidas? É hora de deixar de lado qualquer compostura e gritar por um basta."

Luiz Flávio Borges D’Urso,  advogado criminalista
"Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado até a morte por seguranças do supermercado. A reação a esse episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo."

Camila Torres, advogada
"Tenho o entendimento de que é possível pedir reparação para o povo negro, fazendo com que isso se reverta em políticas, em ações que trabalhem contra o racismo. Então seria feito um pagamento à família da vítima e uma indenização que seria destinada à população em geral, a ser revertida para essas ações."

Yuri Carneiro, criminalista
"Temos duas consequências possíveis que serão discutidas em juízo. Mesmo que eles aleguem uma legitima defesa, o vídeo mostra que ocorreu ali o que o chamamos de Direito Penal de excesso em legítima defesa. Isso no mínimo. A legitima defesa só é uma tese válida quando se atua no sentido de parar a agressão. Não foi o caso."

Maíra Fernandes, criminalista
"Nesse dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, dói saber que, não bastasse o luto, ainda é preciso explicar que João Alberto foi vítima do racismo estrutural que parte da sociedade insiste dizer que não existe. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. Quantos mais precisarão morrer para que sejam tomadas medidas antirracistas reais em nosso país? Para além da responsabilidade civil do estabelecimento nesta morte trágica, é preciso que o episódio suscite a responsabilidade coletiva na luta por respeito e igualdade racial: esse é um dever de todas as empresas, dos três Poderes da República, de toda a sociedade."

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista
"As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, artigo 121 parágrafo 2º, inciso II)."

Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal
"Não basta dizer que é inaceitável a situação. É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas."

Claudio Bidino, criminalista
"Ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações. Um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade."

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
"Por mais que nossa Constituição afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos. Dessa forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico."

Diego Henrique, criminalista
"Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, 'problemas' com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários."

Jorge Maurique, advogado, ex-presidente da Ajufe
"Cresci a poucas quadras onde ocorreu o cruel assassinato em Porto Alegre de um cidadão brasileiro, morto mediante pancadas de forma cruel! Me sinto triste e impotente diante de tanta barbárie. Isso aconteceu no século 21, no meu estado natal! Insuportável para alguém como eu, que dedicou a vida inteira à justiça, saber que isso aconteceu na cidade que amei e morei por tantos anos!"

Clique aqui para ler a manifestação da OAB




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Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2020, 17h57

Comentários de leitores

17 comentários

O Espetáculo do Telejornal

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

"O Espetáculo do Telejornal e a (re)construção da Opinião Pública sob a perspectiva Luhmanniana", de autoria de Francisco Renato Silva Collyer.

Disponível em
https://jus.com.br/artigos/66937

Justine damon - v

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

que precisam ser investigadas". (https://www.kare11.com/article/news/howd-we-get-here-a-timeline-of-the-justine-damond-shooting/89-502054548).
Depois de todo o ano de 2018 e parte de 2019, 30 de abril de 2019, após o indiciamento de um policial, o júri chega a um veredicto por volta das 15h30, após um total de cerca de 11 horas de deliberações. Eles consideram Noor culpado de homicídio de terceiro grau e homicídio de segundo grau, e inocente de homicídio de segundo grau. A sentença de Noor está marcada para 7 de junho.
A sentença (e não acórdão) condenou Noor a doze anos de prisão.

Justine damon - iv

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Terça-feira, 12 de setembro de 2017
O BCA conclui sua investigação e a entrega ao Gabinete do Procurador do condado de Hennepin. O procurador do condado de Hennepin, Mike Freeman, decidirá se as acusações serão movidas contra Noor e disse que anunciará sua decisão até o final do ano.
Terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Pessoas, incluindo membros do "Justice for Justine", se reúnem para ligar para Freeman para tomar uma decisão sobre as possíveis acusações.
Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
O procurador do condado de Hennepin, Mike Freeman, foi questionado durante uma festa de feriado por ativistas que queriam saber por que uma decisão não foi tomada no caso. Freeman disse que ainda não tinha provas suficientes para acusar Noor, culpando os investigadores que "não fizeram seu trabalho". A interação é capturada em vídeo e publicada nas redes sociais.
Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Freeman se desculpa pelos comentários que fez criticando os investigadores envolvidos no caso Ruszczyk Damond. "Eu estava errado em discutir o trabalho da agência no caso Justine Damond em um ambiente público", disse ele. Ele também deixa claro que não sabia que estava sendo filmado.
Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
A família de Ruszczyk Damond pede uma investigação mais rigorosa sobre sua morte a tiros. O BCA diz que está comprometido com uma investigação justa.
Quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
O procurador do condado de Hennepin, Mike Freeman, anuncia que não haverá nenhuma decisão de acusação no caso de Justine Ruszczyk Damond este ano, apesar de ter dito anteriormente que faria uma chamada sobre se apresentaria ou não acusações contra o oficial Noor "até o final do ano". Freeman diz que há mais trabalho a ser feito e informações adicionais (Continua)

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