Está na pauta do Senado Federal desta quinta-feira (19/11) o projeto que trata da compensação para consumidores pelo apagão no Amapá e determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. A sessão deliberativa será às 16h.
José Cruz/Agência Brasil
De autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 5.187/2020 estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020.
O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.
Também está na pauta da sessão desta quinta o PL 4.558/2020, que facilita acesso ao crédito, buscando amenizar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. O texto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos.
Outro texto que pode ser analisado é a Medida Provisória 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP, aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara, precisa ser votada até 24 de novembro para não perder a validade.
Também podem ser votados o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas.
Veja a lista dos projetos em pauta:
MPV 993/2020 – Relator: Senador Carlos Fávaro
Poder Executivo
Prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Incra
PL 172/2020 (Substitutivo da CD ao PLS 103/2007) – Relator: Senador Diego Tavares
Autor: Senador Aloizio Mercadante
Dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
PL 6.549/2019 – Relator: Senador Izalci Lucas
Autor: Câmara dos Deputados
Isenta taxas incidentes sobre sistemas de comunicação máquina a máquina (Internet das Coisas)
PL 4.558/2020 – Relator: Senador Plínio Valério
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho
Facilita o acesso ao crédito para mitigar os efeitos econômicos decorrentes da Covid-19
PL 5.187/2020 – Relator: Senador Mecias de Jesus
Autor: Senador Lucas Barreto
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. Com informações da Agência Senado.