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Coronavírus na economia

Senado vota nesta quinta compensação a consumidores por apagão no Amapá

Está na pauta do Senado Federal desta quinta-feira (19/11) o projeto que trata da compensação para consumidores pelo apagão no Amapá e determina a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. A sessão deliberativa será às 16h.

Senadores devem analisar cinco projetos nesta quinta
José Cruz/Agência Brasil

De autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 5.187/2020 estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais ou comerciais que tiveram o suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido na subestação de Macapá no dia 3 de novembro de 2020.

O crédito, segundo o projeto, terá o mesmo valor cobrado pela empresa distribuidora na fatura mensal e durará até o mês em que os serviços voltarem ao normal.

Também está na pauta da sessão desta quinta o PL 4.558/2020, que facilita acesso ao crédito, buscando amenizar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. O texto, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos.  

Outro texto que pode ser analisado é a Medida Provisória 993/2020, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP, aprovada nesta quarta-feira (18) pela Câmara, precisa ser votada até 24 de novembro para não perder a validade.   

Também podem ser votados o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas.

Veja a lista dos projetos em pauta:

MPV 993/2020 - Relator: Senador Carlos Fávaro 
Poder Executivo    
Prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Incra

PL 172/2020 (Substitutivo da CD ao PLS 103/2007) – Relator: Senador Diego Tavares  
Autor: Senador Aloizio Mercadante
Dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)

PL 6.549/2019 – Relator: Senador Izalci Lucas
Autor: Câmara dos Deputados
Isenta taxas incidentes sobre sistemas de comunicação máquina a máquina (Internet das Coisas)

PL 4.558/2020 – Relator: Senador Plínio Valério
Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho
Facilita o acesso ao crédito para mitigar os efeitos econômicos decorrentes da Covid-19

PL 5.187/2020 – Relator: Senador Mecias de Jesus
Autor: Senador Lucas Barreto
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica. Com informações da Agência Senado.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2020, 11h38

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