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Trabalhos abertos

Comitê vai estabelecer protocolos de segurança cibernética na Justiça

Nessa quarta-feira (18/11), o Conselho Nacional de Justiça promoveu a primeira reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que tem como missão garantir e reforçar a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos judiciais do país. 

O comitê ainda realizará reuniões ordinárias trimestrais para avaliação e monitoramento de ações de segurança nos órgãos do Judiciário
Reprodução/CNJ

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, abriu o evento destacando que é imprescindível garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

De acordo com Fux, esse trabalho engloba o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "Esse comitê é de uma importância ímpar. Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente."

O ministro ainda reforçou que a instituição do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário pela Portaria nº 242/2020 se soma a outras iniciativas do CNJ para a integração dos serviços aos novos meios digitais, atentando também para aspectos de segurança virtual. "Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente porque estamos lançando, pelo CNJ, o Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo."

Protocolos e prazos
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Alexandre Libonati, coordenou a primeira reunião do comitê formado por especialistas da área de segurança cibernética vindos de diferentes órgãos definiu metodologias para conduzir os trabalhos, bem como os prazos de entrega dos protocolos para prevenção e para investigação de ilícitos cibernéticos que afetem a Justiça. "Cuidávamos da segurança dos nossos processos colocando barras de ferro na frente dos tribunais, mas essas barras de ferro, agora, são insuficientes para evitar os incidentes, que felizmente ainda são poucos, de ataque aos nossos sistemas de informação."

Pelas deliberações, o comitê apresentará no dia 4 de dezembro o protocolo de prevenção e gerenciamento de crise para o enfrentamento de ilícitos cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário, cuja relatoria ficou a cargo de membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República e do Conselho Federal de Justiça (CJF). Já o protocolo de investigação para ilícitos cibernéticos que possam afetar o Poder Judiciário deve ser entregue no dia 15 de dezembro, cuja relatoria está a cargo de membros da Polícia Federal.

Para o desenvolvimento da Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário, o qual tem um prazo de entrega de 120 dias, há uma divisão de 13 temas que deverão ser analisados por grupos dentro do comitê e debatidos em reunião na segunda quinzena de dezembro.

A Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário prevê o funcionamento do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança Cibernética (CTISC), o qual é composto por membros de cada tribunal do país, e funcionará como canal oficial para orquestração e divulgação de ações preventivas e corretivas, em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos. O centro também deverá propor revisões e atualizações das normas de segurança cibernética aprovadas pelo CNJ, bem como acompanhar a sua implementação em todos os tribunais brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 




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Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2020, 16h27

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