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Corrupção no RJ

STJ mantém prisão preventiva de Pastor Everaldo por desvios na saúde

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (18/11) manter a prisão preventiva de Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e outros acusados implicados em ação penal por suspeita de envolvimento em fraudes na área da saúde do Rio de Janeiro.

Prisão preventiva do Pastor Everaldo foi decretada em setembro pelo STJ

O colegiado analisou uma série de petições e descartou, por maioria, a revogação do acautelamento e a conversão em prisão domiciliar. Prevaleceu o voto do relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, que havia autorizado a prisão com base em pedido da Procuradoria-Geral da República.

Ficou vencido o ministro Napoleão Nunes Maia, que chamou a atenção para ausência de tratamento cautelar igualitário. Na ação, o sujeito apontado como articulador do grupo criminoso — o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel — não se encontra preso, tendo sido apenas afastado do cargo por decisão do STJ, confirmada pelo colegiado.

De acordo com o Ministério Público Federal, o pastor lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio, especialmente no governo Witzel.

As investigações apontaram que o presidente do PSC comandaria várias contratações e teria controle sobre orçamentos na Secretaria da Saúde e em outros órgãos estaduais. É nesse esquema que Witzel se beneficiaria, via pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia da primeira-dama do Rio, Helena Witzel.

Segundo o MPF, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros por meios ilícitos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2020, 17h28

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