STJ determina buscas em investigação de desembargadores do TJ-MG

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados por suspeita de esquema no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

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Segundo o Ministério Público Federal, a investigação foi instaurada a partir do chamado encontro fortuito de provas no âmbito de outra investigação. Ao analisar o material apreendido naquela oportunidade, os investigadores identificaram mensagens no telefone celular de um advogado, que indicavam a prática de diversos delitos, sendo alguns com participação de desembargadores do TJ-MG. Essa descoberta fez com que o caso fosse enviado ao STJ, foro para processamento e julgamento de processos contra magistrados de segunda instância.

Ao justificar a necessidade das cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou o fato de a autoridade policial ter listado 17 eventos que, conforme avaliação prévia, deveriam ser apurados no STJ.

Os fatos incluem pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até a autoridades de órgãos fora do Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também revelam a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.

No pedido, a subprocuradora apresenta extenso material probatório, incluindo transcrições de mensagens entre os envolvidos, que evidenciam, entre outras irregularidades, conluio entre o desembargador e o advogado. As conversas tratavam de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até solicitação de reajuste salarial para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiado pelo esquema.

Pela decisão, três dos 17 eventos passam a ser apurados em Minas Gerais. Além da capital mineira, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao determinar as buscas, Mussi também acatou pedido do MPF e determinou o desmembramento do caso para que três fatos mencionados nas investigações preliminares passem a ser apurados na primeira instância da Justiça Estadual. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.