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Lançamento de Livro

"Lava jato" ignorou regras e princípios do Direito, diz Lenio Streck

O jurista Lenio Streck, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a operação "lava jato" nesta terça-feira (17/11). Ele participava do lançamento virtual do livro "Geopolítica da Intervenção — A Verdadeira História da Lava Jato", do criminalista Fernando Augusto Fernandes, no canal do IAB no YouTube.

Lançamento virtual do livro reuniu membros do IAB Divulgação

"O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela 'lava jato', que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos", afirmou Streck. Para ele, a operação foi um acontecimento traumático na história do país, e o Direito brasileiro se divide em antes e depois do seu início.

A visão vai ao encontro à do próprio Fernandes, também membro do IAB e doutor em Ciência Política pela UFF: "A operação representou uma grave lesão ao sistema jurídico e à democracia brasileira", comenta o autor. Ele explica que a obra é também um retrospecto do país nos últimos 50 anos, desde a ditadura militar, que ressalta a influência dos EUA na segurança nacional.

O evento de lançamento foi aberto pela presidente do IAB, Rita Cortez. Para ela, "o livro é uma contribuição importante para a recuperação da história e da verdade, indispensáveis para que sejam providenciadas as devidas responsabilizações e reparações das ilegalidades cometidas na 'lava jato'".

Geraldo Prado, professor de Processo Penal que participou do webinário, classifica o livro como "a memória de um episódio trágico de sistemática violação de direitos, praticada a título de se combater a corrupção". Ele destacou o valor histórico de informações reunidas, como as gravações dos julgamentos de processos contra presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura.

Participaram também do evento o segundo vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, e a diretora da biblioteca do instituto, Márcia Dinis, que atuou como mediadora.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2020, 21h09

Comentários de leitores

10 comentários

Lassale estava certo

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. A Lava-Jato serviu, em sentido contraditório, para provar que detrás da toga e da impessoalidade do processo e da legalidade se escondem os homens e seus interesses.
2. Nesse sentido, a tese de Lassale de que a Constituição é apenas uma folha de papel, e que são as forças econômicas que mandam de fato e que definem o que é e o que não é direito, nunca foi tão verdadeira como nestes últimos anos, onde assistimos as investidas das classes abastadas contra os direitos sociais dos pobres, conforme fizeram com a reforma trabalhista e a previdenciária. Sempre com a mesma justificativa: os pobres têm direito demais, e é preciso fazer sacrifícios.
3. Para isso acontecer, era preciso uma maquiagem jurídica bem feita, como fizeram com o impeachment e as pirotécnicas prisões da lava-jato.
4. Bolsonaro e seu arco sinistro de fundamentalistas e terraplanistas é o resultado mais trágico e deprimente dessa reação das classes que herdaram a propriedade e os interesses políticos dos antigos donos de escravos do século XIX. Estas classes - só não vê quem não quer - estão perdendo a cada ciclo histórico sua capacidade de governar, pois o Brasil tem se tornado, de fato, um Estado ingovernável diante do fosso social aberto.
5. Mesmo assim, não se envergonham de cogitar uma nova constituição com menos direitos à plebe, e que possa servir aos interesses da velha plutocracia dominante, aliada ao bom sermão moralista e, naturalmente, ao relho, remédio para toda rebeldia e desordem.
6. Sempre haverá um Sérgio de Moro de plantão para isso. Resta saber quanto tempo a história ainda manterá de pé essa lona circense.

Plutocracia não, cleptocracia

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Só um reparo.

Escolha

Carlos Alberto Neves Castilho 1 (Advogado Assalariado - Criminal)

Como afirma um Jornalista de Porto Alegre/RS, ainda bem que Dilma escolheu Luiz Roberto Barroso como Ministro do Supremo.

Sim, a Lava Jato ignorou...

acsgomes (Outros)

...a regra da impunidade e o princípio de proteção aos "amigos" corruptos.....

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