"Lava jato" ignorou regras e princípios do Direito, diz Lenio Streck

O jurista Lenio Streck, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criticou a operação "lava jato" nesta terça-feira (17/11). Ele participava do lançamento virtual do livro "Geopolítica da Intervenção — A Verdadeira História da Lava Jato", do criminalista Fernando Augusto Fernandes, no canal do IAB no YouTube.

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"O Direito é um sistema de regras e princípios que, conforme demonstrado no livro, foi ignorado pela 'lava jato', que atacou o princípio da presunção da inocência para atingir os seus objetivos", afirmou Streck. Para ele, a operação foi um acontecimento traumático na história do país, e o Direito brasileiro se divide em antes e depois do seu início.

A visão vai ao encontro à do próprio Fernandes, também membro do IAB e doutor em Ciência Política pela UFF: "A operação representou uma grave lesão ao sistema jurídico e à democracia brasileira", comenta o autor. Ele explica que a obra é também um retrospecto do país nos últimos 50 anos, desde a ditadura militar, que ressalta a influência dos EUA na segurança nacional.

O evento de lançamento foi aberto pela presidente do IAB, Rita Cortez. Para ela, "o livro é uma contribuição importante para a recuperação da história e da verdade, indispensáveis para que sejam providenciadas as devidas responsabilizações e reparações das ilegalidades cometidas na 'lava jato'".

Geraldo Prado, professor de Processo Penal que participou do webinário, classifica o livro como "a memória de um episódio trágico de sistemática violação de direitos, praticada a título de se combater a corrupção". Ele destacou o valor histórico de informações reunidas, como as gravações dos julgamentos de processos contra presos políticos no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura.

Participaram também do evento o segundo vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, e a diretora da biblioteca do instituto, Márcia Dinis, que atuou como mediadora.