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90 anos da OAB e a advocacia como porta-voz da cidadania

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O exercício da cidadania se dá por inúmeras formas. Desde o pagamento dos tributos, o voto e até a participação em assembleias de condomínios. Os conflitos sociais irremediavelmente terão que desaguar para decisão final do Poder Judiciário. Porta-voz da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, que também representa a advocacia nacional, completa 90 anos.

O espaço da advocacia, no cenário democrático brasileiro, foi reservado por muito combate e luta para fazer prevalecer o império da lei e da cidadania, e isso inclusive nos tortuosos períodos totalitários tanto do governo Vargas quanto de 1964. Basta lembrar que era a advocacia quem impetrava Habeas Corpus para localizar presos políticos. Mas mesmo antes, quando se recorda da construção da doutrina do HC, ainda na Primeira República. Foi

No entanto, é a partir de 1988 que essa cidadania fez-se plena e vibrante, com a consolidação do principal período de estabilidade democrática no Brasil. Para além de galgar estatura constitucional, à advocacia reservou-se as prerrogativas de compor a estrutura do Poder Judiciário, além do poder de reclamar diretamente perante o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das leis brasileiras.

Essa homenagem da Constituição da República reflete a profusão de ideais e desejos que a advocacia representa no dia a dia dos fóruns brasileiros. Disputas familiares, conflitos empresariais, reclamações trabalhistas, crimes de colarinho branco e de sangue, todos os confrontos desaguam nos escritórios de advocacia ou salas da OAB espalhados pelo Brasil.

Assim, essa experiência acumulada — e são milhões e milhões de dados, se falarmos na era da informação que se vive — em que os conflitos são a todo momento escrutinados pelas partes, demonstra a condição única da Ordem dos Advogados do Brasil como instituição de classe. Ela representa essa multiplicidade de valores e ideias. Às vezes, portanto, até mesmo é mal compreendida como se posiciona em favor de um direito, por ora, contramajoritário.

Por essa razão, o tratamento à advocacia é, ao mesmo tempo, igualitário quanto às demais instituições, e diferenciado diante do Poder Público. E assim precisa ser, pois a Ordem e os advogados não se submetem à fiscalização dos Poderes Legislativo e Executivo, justamente com a finalidade de garantir e amplificar a sua condições de porta-voz da cidadania.

Raymundo Faoro quem ensina que o "poder vem do alto, do componente minoritário da sociedade". Entretanto, a legitimidade desse poder "vem de baixo, como reconhecimento em torno de valores". É o exercício da cidadania, muitas vezes por meio da advocacia, que dá densidade a essa legitimidade, e permite a conformação de um Estado de Direito.

Enfim, desde a sua criação legal, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil contribui para a intensificação de um trabalho ainda inacabado, que é a construção de uma república brasileira. Esse empreendimento se constrói pela força conjunta das instituições brasileiras e da sociedade. Ao lado da cidadania, a advocacia nacional.




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 é advogado em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2020, 21h17

Comentários de leitores

2 comentários

A excelsa oab - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

tanta incongruência, descobriu-se na OAB - seccional de São Paulo, uma ilegalidade . na qual conselheiros do Tribunal de ÉTICA exigiram dinheiro de um ADVOGADO que estava com oitenta e três representações por captação ilegal de clientes (CONJUR, 17 de novembro de 2020, artigo da competente jornalista Rafa Santos).
E o achaque, não foi pouco, não. O valor para arquivar as representações foi de duzentos e cinquenta mil reais, quantia que "muitos peões" não conseguirão em uma vida de trabalho honesto.
Peço a Deus, por intermédio da CONJUR, que os MILITARES NÃO VOLTEM A TOMAR O BRASIL, porque você não pode confiar em ninguém.
Descobriu-se, ainda, que o CNMP, dos Procuradores e Promotores de Justiça é corporativo e o Congresso vai alterá-lo.
Vejam:
"Em seus 15 anos de existência, foram instaurados 6.421 procedimentos de natureza disciplinar e apenas 282 deles resultaram em punições, o que dá um índice de meros 4,4% — entre as sanções, houve 86 suspensões, 69 advertências e 65 censuras.
Boa parte da aparente impunidade é explicada pelo fato de que as reclamações disciplinares não são aceitas por não preencher os requisitos básicos. A proporção de penalidades aplicadas sobe para 44% quando são levados em conta apenas os 636 casos que tiveram apreciação preliminar da corregedoria do CNMP" (CONJUR, 16 de novembro de 2020).

A excelsa oab - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A OAB apoiou o golpe de 1964 e se associou aos militares.
"A tese de que o país se encontrava à beira de uma ruptura da legalidade, cara a Povina Cavalcanti, já havia sido enunciada por Temístocles Cavalcanti e referendada pelo Conselho Federal na moção de agosto de 1962. Adotando essa postura alarmista, muito antes dos episódios que causaram o agravamento das tensões sociais no país (como a Revolta dos Sargentos, a campanha das Reformas de Base e o comício da Central do Brasil), o órgão contribuiu para a disseminação do clima de temor que antecedeu e legitimou a deposição de Goulart" (https://www.huffpostbrasil.com/2016/03/31/em-1964-oab-apoiou-o-golpe-militar-mas-se-arrependeu-depois_a_21689832/).
>Teve advogado que mandava bilhetes aos quartéis denunciando colegas que apenas "estudavam" a obra de Karl Marx. Verdadeiros "X-9", entregadores da classe, traíras, "dedos-duros", solipsistas e anacrônicos profissionais.
Vejam o comportamento do Senhor Povina Cavalcante:
"No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência” (fonte citada).
E a OAB protocolou no órgão competente pedido de "impedimento" da Senhora Dilma Vana Rousseff", uma mulher honesta.
E, se, ainda não bastasse...

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