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Novo normal

Em eleições com pouca novidade na lei, Covid-19 foi definidora, dizem advogados

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Para advogados eleitoralistas ouvidos pela ConJur, a Justiça Eleitoral brasileira enfrentou um desafio maior do que o habitual para realizar as eleições municipais de 2020. O motivo não foram as mudanças legislativas recentes, mas, sim, o contexto de "novo normal" gerado pela Covid-19.

Epidemia da Covid-19 dificultou a realização das eleições no Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

Há um consenso entre os eleitoralistas: se ano par é de eleição, ano ímpar é de minirreforma eleitoral. Pela primeira vez desde a edição da Lei das Eleições, em 1997, as mudanças foram mínimas, não causaram dificuldades às candidaturas e, dias depois da realização do primeiro turno, têm efeitos ainda inconclusivos.

Este foi o primeiro pleito sem o uso de coligação para os cargos de votação proporcional. Houve também o reforço de regras em favor de candidaturas femininas, conforme a lei, e candidaturas negras, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral e aplicação a mando do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, o verdadeiro desafio, segundo os advogados eleitoralistas, foi fazer campanha e eleição em meio à epidemia. Isso decorre do menor engajamento do eleitor, que não pôde participar de eventos e comícios, e também da migração das campanhas para a internet, acelerada pela necessidade de distanciamento social.

"As poucas mudanças legislativas de 2019 não trouxeram nenhum impacto relevante para o processo eleitoral. Para mim, o grande impacto foi da adesão do eleitor em relação ao processo eleitoral como um todo", afirmou Gustavo Bonini Guedes.

"Sempre tem reforma, com pontos que mudam e se aperfeiçoam, mas a pandemia fez mudar a forma de trabalhar", destacou Marcelo Pelegrini. Ele elogiou ainda a primeira eleição digitalizada, com maior facilidade de interação entre candidatos e o Poder Judiciário para as demandas.

Para o eleitoralista Fernando Neisser, é muito difícil comparar as eleições de 2020 com qualquer outra, em razão da Covid-19. "Ela deu feição a todo o processo eleitoral", apontou. "Pelo contexto em que estamos, tivemos uma eleição muito diferente mesmo. Mas foi muito melhor do que poderia ter sido, em uma análise prévia", concordou Paula Bernardelli.

Propaganda e arrecadação tiveram mudanças legislativas mínimas para a eleição de 2020
Fernando Frazão/Agência Brasil

Propaganda e arrecadação
Propaganda e arrecadação foram dois pontos de destaque das campanhas políticas que, se não foram complicados pelas normas eleitorais em vigência, acabaram profundamente afetados pela Covid-19. A lógica de restrição gradual aos atos propagandísticos fez a propaganda de rua praticamente morrer, com os atos na internet razoavelmente controlados.

Gustavo Bonini Guedes destacou o crescimento desproporcional de ações de impugnação de pesquisas eleitorais. Embora a razão seja incerta, ele aponta uma possibilidade: com o maior conformismo do eleitor no cenário pandêmico, as pesquisas se tornaram instrumento importante de definição do voto útil e passaram a ser disputadas mais intensamente.

Em uma eleição realizada no meio de grande crise mundial, os partidos tiveram mais dificuldade para pedir dinheiro também. Os advogados consultados pela ConJur destacaram a decisão do TSE de barrar censura prévia ao show virtual programado pelo cantor Caetano Veloso para arrecadar dinheiro para campanhas de Manoela D’Ávila e Guilherme Boulos às prefeituras de Porto Alegre e São Paulo, respectivamente.

Para Fernando Neisser, que defendeu a campanha de Manoela na ação, houve uma quebra da visão de proibição absoluta de eventos com caráter artístico. No caso, Caetano Veloso não planejava um showmício online. O evento foi virtual e fechado, com cobrança de ingresso. "Especificamente para eventos de arrecadação que tenham ingresso pago e limitado, esse caminho é viável", destacou o advogado.

Atraso na apuração dos votos não prejudicou candidatos ou eleitores, dizem advogados
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fake news sob controle
As notícias falsas também não tiveram o mesmo destaque do que em relação à última campanha eleitoral, em 2018. Para os advogados, isso se deve à conscientização da população e ao esforço das plataformas para criar mecanismos para a disseminação das fake news.

Na avaliação dos especialistas, houve uma aproximação do WhatsApp, que é controlado pelo Facebook, com a Justiça Eleitoral, em esforço público de reduzir as possibilidades de uso para disseminação da desinformação. Ainda que tenha sido mais simbólico do que prático, esse movimento foi importante porque, pelas características do app, as trocas de informações são mais difíceis de serem controladas e rastreadas.

"Houve avanço na forma de fiscalizar as fake news nas redes sociais. Mas essa observação não vale para WhatsApp", apontou Marcelo Pelegrini. Ele destacou, no entanto, o mecanismo criado pela rede para denunciar disparos em massa, que pode levar à supressão da conta responsável. "Ele se coloca à disposição para fazer a checagem e tira a conta do ar, mas em razão da criptografia não consegue identificar conteúdo para coibir, nem para suprimir", explicou.

Eleitor mal-acostumado
Por fim, o atraso na divulgação dos resultados pelo TSE no domingo (15/11), motivado por uma pane no computador usado para totalização dos votos, foi apontado como "razoável" e sem qualquer efeito prático para o eleitor ou candidato. Se é possível tirar algo do episódio, é a prova de como o eleitor brasileiro está mal-acostumado com um sistema considerado pelos advogados totalmente eficiente.

Eleitor brasileiro está acostumado com sistema eficiente de apuração dos votos
Fernando Frazão/Agência Brasil

"Outra coisa que mostrou é como o sistema é passível de escrutínio. É possível ter controle externo. Ao contrário do que dizem, a imprensa já sabia do resultado antes de o TSE terminar a apuração. Todas as urnas imprimem boletins, e a imprensa teve acesso e pôde somar os votos e ver o resultado. Quando a apuração do TSE terminou, esse resultado conferiu”, apontou Paula Bernardelli.

Os problemas enfrentados no domingo, que também incluíram vazamento de informações e ataque hacker, em nenhum momento comprometeram a integridade das eleições, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. "Aqui temos um problema de segurança nacional a ser investigado e tratado com máxima severidade e civilidade. É uma ação que visa a quebrar a confiabilidade do processo, e é isso é péssimo para a democracia", disse Fernando Neisser.

Na segunda-feira (16/11), Barroso consolidou as informações que por vezes surgiram desencontradas no domingo. Para Gustavo Bonini Guedes, essa foi a principal falha do TSE no domingo, o que deu brecha a suspeitas infundadas. "O ponto principal é a segurança do voto. Divulgar às 19h ou à meia-noite, desde que garanta integridade do voto, não muda nada", concluiu.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2020, 10h58

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