TJ-RJ suspende decisão do TCE que bloqueou créditos da SuperVia

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Por cerceamento de defesa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense , por maioria, concedeu, nesta segunda-feira (16/11), mandado de segurança à SuperVia para suspender decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) que bloqueou créditos no valor de R$ 26 milhões para reparar supostos danos ao erário na operação do teleférico do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

A SuperVia passou a operar o teleférico na época da sua inauguração pelo estado, em 2011, buscando a integração com o transporte ferroviário.

Em 2019, o TCE-RJ determinou o bloqueio dos valores da SuperVia. De acordo com a corte, não ficou provado que a empresa tinha capacidade técnica para operar o sistema. Além disso, não há demonstração de como os valores do contrato foram fixados, disse o tribunal.

Assim, a corte bloqueou, indiscriminadamente, todos os créditos do estado que a SuperVia tem a receber, oriundos de outros contratos, e não apenas do referente ao teleférico do Complexo do Alemão.

O relator do processo, desembargador Rogério de Souza, ressaltou que a corte, sem justificativas, não deu a oportunidade de a SuperVia se manifestar antes de ordenar o bloqueio de valores.

Pelo desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o magistrado apontou que a decisão do TCE-RJ deveria ser suspensa.

Processo 0037239-72.2019.8.19.0000