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Mais agilidade

Município paulista digitalizará mais de 31 mil processos de execução fiscal

Mais de 31 mil processos de execução fiscal em trâmite na Comarca de Lorena (SP) serão digitalizados pelo município com objetivo de dar mais agilidade ao andamento das ações. A atividade, baseada no Comunicado CG 466/20 do Tribunal de Justiça de São Paulo, viabiliza, pelas partes, a conversão  de processos físicos de primeiro grau em digitais.

Pxhere/ReproduçãoMunicípio paulista digitalizará mais de 31 mil processos de execução fiscal

Execuções fiscais são as ações propostas pela Fazenda Pública, nesse caso, o município de Lorena, para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido, quando a cobrança por vias administrativas não obtém êxito. 

Em Lorena, há 40.755 execuções fiscais. 76% delas (31.116 ações) são de competência da Fazenda Pública Municipal e tramitam em meio físico. A prefeitura abriu edital para contratação de empresa para o serviço de digitalização dos autos.

O cartório organizará os processos em lotes e fará a carga para a prestadora de serviços, que digitalizará as peças e disponibilizará em uma pasta para que o Tribunal de Justiça faça a transferência dos arquivos ao sistema informatizado de processos. Essa organização e o fluxo de trabalho foram viabilizados a partir de reuniões entre a procuradora-chefe do município de Lorena, Elisangela Rodrigues, e equipes do TJ-SP.

Para orientar advogados e partes interessados na conversão de processos, o TJ-SP disponibilizou material de orientação que pode ser acessado na página Como Fazer na Prática, no item “Digitalização de Processo Físico”. A parte solicitante precisa estar com todos os volumes e apensos do processo ou já ter um arquivo completo digitalizado.

O advogado junta as peças por peticionamento eletrônico, na categoria ‘petição intermediária digitalização’ e as outras partes são intimadas para manifestação sobre a conversão. Após, o juiz decide se o feito pode prosseguir apenas no meio digital ou não. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020, 11h48

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