Para evitar o impeachment, prefeitos deveriam cuidar melhor das parcerias

As parcerias com o terceiro setor representam cerca de 15% das despesas do orçamento geral do município de São Paulo e garantem serviços essenciais de saúde, educação infantil e assistência social. Embora seja um assunto estratégico, os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral pelos quatro principais candidatos à prefeitura paulistana, em sua maioria, não abordavam minimamente os desafios da gestão desses contratos.

Bruno Covas (PSDB), Celso Russomano (Republicanos) e Márcio França (PSB) indicaram, em seus respectivos planos, basicamente, intenções genéricas de "ampliar" parcerias com o terceiro setor. Não deixa de ser uma solução curiosa, considerando que quase todos os serviços passíveis de contratualização já se encontram sob a gestão de organizações do terceiro setor, e, pior, sob enormes gargalos administrativos, pois a prefeitura sequer dispõe de sistemas e equipes de gestão adequados e suficientes para acompanhar esses contratos. 

O programa de Guilherme Boulos (PSOL), embora refratário a esse modelo, ambiguamente, foi o único que sinalizou para desafios reais das parcerias: pretende, por exemplo, criar uma função específica para o gestor de parcerias na assistência social, atendendo às normas nacionais, além de sofisticar a fiscalização dos contratos da saúde. Boulos sinalizou, porém, para planos de reestatização de longo prazo de serviços conveniados (reverter o que ele chama de "privatizações").

A possibilidade de reestatizar esses serviços, contudo, parece muito remota. Para se ter uma ideia, o quadro de pessoal ativo da Administração direta municipal é, atualmente, de 121.295 servidores públicos. Somando-se o número de funcionários vinculados às entidades parceiras da prefeitura nas áreas da saúde (59.236), da assistência social (18.870) e da educação infantil (39.245), chega-se ao mesmo patamar de servidores da ativa: uma força de trabalho de 117.351 pessoas! 

É inviável criar esse mesmo número de vagas na Administração direta sem incorrer no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, o Ministério da Economia, sob a gestão Paulo Guedes, pretende computar inclusive as despesas de pessoal das parcerias com o terceiro setor (cerca de 80% dos gastos) nos limites fiscais de todos os entes federativos. O futuro prefeito de São Paulo deverá enfrentar essa "pauta bomba" em breve. Fica a dica.

De outro lado, o Ministério da Saúde, sob a gestão de Luiz Enrique Mandetta, criou uma boa alternativa à gestão por meio das parcerias e que pode ser reproduzida em municípios do porte de São Paulo: é a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, um serviço social autônomo, de direito privado, que garante uma gestão mais ágil, sem a fragmentação em inúmeros contratos e sob a supervisão direta das instâncias de controle. Não deixa de ser um modelo inovador e racional de estatização. A conferir se interessa ao candidato do PSOL.

Quanto ao terceiro setor, o principal desafio do futuro prefeito é garantir a autenticidade das parcerias, que, em alguma medida, mais se assemelham a contratos de intermediação de mão de obra do que a relações de fomento público. É preciso rever os processos de seleção e contratação para que as escolhas recaiam sobre entidades que tenham potencial de agregar qualidade e inovação, com integridade, aos serviços públicos sociais. É bom lembrar que o governador do Rio de Janeiro está prestes a perder o mandato por acusação de desvios em parcerias com o terceiro setor na área da saúde. Mais um incentivo para que os candidatos a prefeito pensem com cuidado sobre o tema.