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Para evitar o impeachment, prefeitos deveriam cuidar melhor das parcerias

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As parcerias com o terceiro setor representam cerca de 15% das despesas do orçamento geral do município de São Paulo e garantem serviços essenciais de saúde, educação infantil e assistência social. Embora seja um assunto estratégico, os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral pelos quatro principais candidatos à prefeitura paulistana, em sua maioria, não abordavam minimamente os desafios da gestão desses contratos.

Ressalvando-se as parcerias da saúde, celebradas, em sua maior parte, sob o regime de contrato de gestão com organizações sociais, as demais áreas se submetem, desde 2017, ao novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. Essa lei representou um grande avanço para as relações com o terceiro setor, mas ainda depende de muitas providências locais — que, de modo geral, não estão refletidas nas propostas de governo.

Bruno Covas (PSDB), Celso Russomano (Republicanos) e Márcio França (PSB) indicaram, em seus respectivos planos, basicamente, intenções genéricas de "ampliar" parcerias com o terceiro setor. Não deixa de ser uma solução curiosa, considerando que quase todos os serviços passíveis de contratualização já se encontram sob a gestão de organizações do terceiro setor, e, pior, sob enormes gargalos administrativos, pois a prefeitura sequer dispõe de sistemas e equipes de gestão adequados e suficientes para acompanhar esses contratos. 

O programa de Guilherme Boulos (PSOL), embora refratário a esse modelo, ambiguamente, foi o único que sinalizou para desafios reais das parcerias: pretende, por exemplo, criar uma função específica para o gestor de parcerias na assistência social, atendendo às normas nacionais, além de sofisticar a fiscalização dos contratos da saúde. Boulos sinalizou, porém, para planos de reestatização de longo prazo de serviços conveniados (reverter o que ele chama de "privatizações").

A possibilidade de reestatizar esses serviços, contudo, parece muito remota. Para se ter uma ideia, o quadro de pessoal ativo da Administração direta municipal é, atualmente, de 121.295 servidores públicos. Somando-se o número de funcionários vinculados às entidades parceiras da prefeitura nas áreas da saúde (59.236), da assistência social (18.870) e da educação infantil (39.245), chega-se ao mesmo patamar de servidores da ativa: uma força de trabalho de 117.351 pessoas! 

É inviável criar esse mesmo número de vagas na Administração direta sem incorrer no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, o Ministério da Economia, sob a gestão Paulo Guedes, pretende computar inclusive as despesas de pessoal das parcerias com o terceiro setor (cerca de 80% dos gastos) nos limites fiscais de todos os entes federativos. O futuro prefeito de São Paulo deverá enfrentar essa "pauta bomba" em breve. Fica a dica.

De outro lado, o Ministério da Saúde, sob a gestão de Luiz Enrique Mandetta, criou uma boa alternativa à gestão por meio das parcerias e que pode ser reproduzida em municípios do porte de São Paulo: é a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, um serviço social autônomo, de direito privado, que garante uma gestão mais ágil, sem a fragmentação em inúmeros contratos e sob a supervisão direta das instâncias de controle. Não deixa de ser um modelo inovador e racional de estatização. A conferir se interessa ao candidato do PSOL.

Quanto ao terceiro setor, o principal desafio do futuro prefeito é garantir a autenticidade das parcerias, que, em alguma medida, mais se assemelham a contratos de intermediação de mão de obra do que a relações de fomento público. É preciso rever os processos de seleção e contratação para que as escolhas recaiam sobre entidades que tenham potencial de agregar qualidade e inovação, com integridade, aos serviços públicos sociais. É bom lembrar que o governador do Rio de Janeiro está prestes a perder o mandato por acusação de desvios em parcerias com o terceiro setor na área da saúde. Mais um incentivo para que os candidatos a prefeito pensem com cuidado sobre o tema.




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 é advogado, autor de Parcerias Sociais (Juruá, 2019) e coautor de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (FGV/GIFE, 2020).

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020, 16h22

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