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Representação desproporcional

Deputado colhe assinaturas para apresentar PEC de mudança no CNMP

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar defende que o órgão é corporativista e que, portanto, precisa de uma mudança.

A proposta de Paulo Teixeira prevê a mudança na composição do conselho

O CNMP tem 14 vagas e, atualmente, oito delas são ocupadas por membros do Ministério Público. As outras seis são ocupadas por OAB (duas vagas), Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (uma vaga cada).

O autor da proposta acredita que o MP é exageradamente representado na composição do conselho. A ideia do deputado é dar mais uma vaga para o Congresso, retirar a exigência de o corregedor nacional do CNMP ser da carreira e permitir que os indicados por STF e STJ sejam ministros, já que atualmente as duas cortes não podem indicar seus integrantes para o conselho.

"Os outros órgãos estão subrepresentados. O corporativismo do CNMP impede a punição dos membros do Ministério Público. É um órgão de controle externo e precisa ter gente de fora", afirmou Teixeira em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Segundo levantamento feito pelo periódico paulista, o CNMP puniu com a demissão apenas 22 integrantes do MP desde a criação do conselho, em 2004. Além disso, só 10% dos processos de natureza disciplinar instaurados pelo CNMP tiveram continuidade.

Em seus 15 anos de existência, foram instaurados 6.421 procedimentos de natureza disciplinar e apenas 282 deles resultaram em punições, o que dá um índice de meros 4,4% — entre as sanções, houve 86 suspensões, 69 advertências e 65 censuras.

Boa parte da aparente impunidade é explicada pelo fato de que as reclamações disciplinares não são aceitas por não preencher os requisitos básicos. A proporção de penalidades aplicadas sobe para 44% quando são levados em conta apenas os 636 casos que tiveram apreciação preliminar da corregedoria do CNMP.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2020, 11h09

Comentários de leitores

9 comentários

E a fiscalização da OAB quem faz?

Durvalino Justiça (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Interessante que a OAB quer sempre fiscalizar outros órgãos, mas nega ser fiscalizada pelo TCU. Vamos criar um colegiado também formados por membros do MP e Justiça para fiscalizá-la, afinal, não são todos essenciais à Justiça?

Finalmente comecou

José Ribas (Advogado da União)

Espero q o judiciário TB seja revisto. Essa mamata de 60 dias de férias é inconcebivel

Proposta suspeita em busca de IMPUNIDADE

Jorge Haddad - Advogado tributarista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Uma PEC para alterar a fiscalização de um modo geral, apresentada pelo PT, que protagonizou o maior assalto aos cofres públicos, é suspeita e induz a crer na busca de IMPUNIDADE.

Alteração necessária

PH Soares (Advogado Autônomo - Consumidor)

Entendemos perfeitamente sua critica quanto ap PT, todavia as considerações e dados apresentados para?alteração da composição são irrefutáveis.

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