Pix: uma inovação para o conforto
16 de novembro de 2020, 13h34
"O que é o Pix?". Essa é a pergunta que muitos têm feito após o anúncio do novo sistema de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil.
Um novo meio de pagamento que promete aumentar a velocidade e conveniência nas transações, disponibilizando ao consumidor um novo instrumento de movimentação financeira, para além dos tradicionais TED, DOC, boleto, cartões de débito e crédito, cheque e dinheiro em espécie.
Para utilizar o Pix basta ter um aparelho celular e uma conta bancária. Fala-se bastante sobre a chave Pix, mas o que é essa chave? De forma bem simples, a chave é um apelido da conta na qual o usuário deseja receber o valor das transações. O sistema permite que o usuário pessoa física cadastre até cinco chaves Pix para indicar a conta onde irá receber as transações, que podem ser: número de CPF, endereço de e-mail, número do telefone celular ou uma chave aleatória com números, letras e símbolos gerados aleatoriamente; usuários pessoa jurídica podem cadastrar até 20 chaves por conta. Dessa forma, para indicar sua conta, o usuário não precisará compartilhar todos os dados financeiros, mas apenas a chave cadastrada.
O objetivo declarado do Banco Central é aumentar a competitividade e eficiência do sistema financeiro, reconhecidamente um setor altamente concentrado, e o Pix, assim como o Open Banking, certamente irá fomentar o sistema financeiro nacional.
Segundo dados do estudo Global Findex Data Base [1], no Brasil existiam 48,4 milhões de pessoas sem conta bancária e, no intuito de alcançar essas pessoas, algumas instituições financeiras e fintechs atualmente já oferecem diversos serviços sem custo ou a um baixo custo, e o Pix vem também como um desses serviços que as demais instituições poderão oferecer em regime de concorrência.
Vantagens para o consumidor e para as empresas
O simples fato de o consumidor final e as empresas poderem manejar seu dinheiro por meio de mais um instrumento já revela um ganho.
Mas o ganho se amplifica quando se analisa também o panorama do Open Banking, que é mais um passo para a revolução do sistema financeiro. Isso porque a ideia é ampliar o controle das finanças pelos clientes, o que vai também permitir uma maior competição no setor e benefícios para os consumidores.
O Pix é gratuito para pessoas físicas e terá um custo para usuários pessoa jurídica. Fintechs como o Nubank já informaram que também não cobrarão taxas pela utilização por pessoas jurídicas e os dados do Banco Central revelam a sua liderança no registro de chaves no Pix, com mais de 17 milhões registradas em um total de 50 milhões, conforme divulgado pelo Banco Central, seguidos por Mercado Pago e Pagseguro, e isso demonstra que as tradicionais instituições financeiras terão concorrência ferrenha nesse mercado.
Riscos e segurança
Uma das características do Pix, ressaltada pelo próprio Banco Central, é a segurança. O Pix irá funcionar por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), operado pelo Banco Central, e contará com mecanismos robustos para garantir a segurança das transações.
A orientação dos especialistas, no entanto, é estar atento no momento de realizar transações, para se certificar de que os valores serão direcionados para a pessoa correta e sempre ter cuidado ao compartilhar seus dados pessoais, para evitar ser vítima de fraudes e golpes. Afinal, os dados pessoais devem ser tratados com segurança, inclusive pelo próprio titular, portanto, é sempre bom lembrar que toda operação deve ser feita com atenção.
Com relação aos participantes do Pix, o Banco Central elaborou um Manual de Segurança com os principais requisitos técnicos para o serviço. Este manual apresenta a forma de implementação a ser seguida pelos participantes para a garantia da segurança dessas operações e bom funcionamento do sistema.
Além das diretrizes para a segurança digital, o usuário deve tomar cuidados para compartilhar sua "chave" com terceiros, pois, exceto pela chave aleatória, os demais são dados pessoais, e merecem cuidado e atenção do seu titular, principalmente em caso de compartilhamento com desconhecidos ou via internet. Além disso, tal como no DOC ou TED, as informações sobre o recebedor e valores deverão ser checadas e, se houver alguma inconsistência, o usuário não deverá finalizar a operação.
Uma vez concluída a transação, os dados informados são analisados e, caso haja alguma suspeita ou problema, a instituição poderá reter o pagamento ou transferência por até 30 minutos durante o dia ou uma hora durante a noite. Esse é o tempo em que a instituição deverá confirmar com o usuário se a operação é legítima. A continuar com a suspeita, a instituição poderá negar a transação.
Espera-se que a partir desta segunda-feira (16/11), quando o Pix entrará em pleno funcionamento para toda a população, o consumidor transacione a um custo reduzido e com uma maior liberdade de escolha em razão das diversas empresas que operarão o Pix.
Uma inovação como o Pix pode ter um efeito multiplicador de novos produtos, serviços e empresas, um desses novos produtos, já na pauta do Banco Central é a permissão da utilização do Pix para transações internacionais. O formato aberto escolhido pelo Banco Central e o racional de remoção de barreiras de entrada trazem a expectativa do início de uma revolução no sistema de pagamentos e serviços financeiros, que aumentará a bancarização do brasileiro e imprimirá uma eficiência maior à prestação de serviços, a revelar um ganho de qualidade para o consumidor.
Esse tipo de inovação tem revolucionado a vida do consumidor. No entanto, por já fazer parte do seu cotidiano, muitas vezes não se tem a percepção. Hoje, graças à inovação e aos serviços oferecidos por Fintechs, é possível abrir uma conta, ter um cartão de crédito, pagar conta, fazer empréstimo apenas utilizando o celular, sem a necessidade de sair de casa e procurar uma agência.
É curioso como inovações que passaram a fazer parte do dia a dia do consumidor passam despercebidas, mas que são, na verdade, luxos apreciados sem se pensar a respeito graças ao espírito inovador, tais como ler este artigo num computador ligado à energia elétrica, numa sala climatizada pelo ar-condicionado, bebendo um copo de água potável, sem medo de pegar doenças como a cólera, exemplo este prosaico, quase banal, mas no qual cada elemento citado representa uma inovação que mudou significativamente a forma de vida e o conforto gerado para o consumidor, muitas dessas histórias contadas nos incríveis "Como chegamos até aqui", de Steven Johnson e "Em casa", de Bill Bryson.
E o Pix chega ao consumidor como fruto de uma agenda de inovações do próprio Banco Central no âmbito de produtos financeiros, de modo a oferecer uma opção mais confortável, acessível e barata para o consumidor realizar transferências e pagamentos.
Ao Direito cabe acompanhar essas mudanças, se possível, sem a edição de novos diplomas, mas lançando mão da aplicação da legislação já existente porque a operação que o Pix viabiliza é a mesma das tradicionais existentes, apenas utiliza um instrumento novo, já protegido inclusive por Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Lei do Sigilo Bancário.
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