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Não acabou

STM prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até janeiro de 2021

O Superior Tribunal Militar prorrogou até o dia 31 de janeiro de 2021 as medidas de prevenção à Covid-19. Assim, continuam suspensos os serviços considerados não essenciais e os julgamentos por videoconferência. A prorrogação foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

Desde março a corte lida com as as atividades essenciais de forma remota. Também está suspenso o atendimento presencial que possa ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, além das visitas públicas, eventos e viagens nacionais e internacionais, entre outras atividades que possam incorrer em risco de transmissão da doença.

Os julgamentos continuarão sendo feitos numa plataforma web, na qual os ministros têm acesso aos processos e votam no período de segunda a quinta-feira. Alguns processos, pela sua maior complexidade, podem demandar a convocação de sessões de julgamento na modalidade de videoconferência, com a transmissão ao vivo pelo Youtube.

As normas para a ocorrência dos julgamentos por videoconferência estão dispostas no Ato Normativo 426/2020.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2020, 16h23

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