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Machado de Assis e a legitimidade do processo eleitoral

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As incertezas sobre as eleições norte-americanas, com a polêmica sobre a validação dos votos e a demora na apuração, só ressaltam as virtudes do sistema eleitoral brasileiro, que, em termos de segurança e eficiência, é um modelo para outras democracias.

Nos Estados Unidos, cada unidade da federação estabelece suas próprias regras para o sufrágio, predominando, ainda, a votação em cédulas de papel e a apuração manual, sem contar a possibilidade de remessa do voto pelos correios. Não há um órgão oficial, independente e apartidário, para fiscalizar a eleição, mas, sim, comissões instituídas pelos governos estaduais que, com a ajuda de voluntários, validam e contam os votos.

No Brasil, temos uma Justiça Eleitoral especializada e formada por servidores públicos de carreira, aprovados em concurso, além de uma tecnologia avançada que, por meio de urnas eletrônicas indevassáveis, permite que a votação e a apuração sejam muito mais rápidas e confiáveis, sistema que também é adotado, de forma semelhante, em pelo menos outros 45 países, entre eles Austrália, Bélgica, Canadá e Nova Zelândia [1] [2].

Portanto, devemos valorizar o nosso sistema eleitoral, aperfeiçoando-o sempre que possível, mas sem cair no canto da sereia de voltarmos ao tempo das cédulas de papel (ou da impressão do comprovante do voto), procedimento que, além de anacrônico, é extremamente caro (estima-se o custo de R$ 2,5 bilhões!) e mais susceptível a fraude [3].

Não por acaso o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.889, em 14 de setembro deste ano, de forma unânime, declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto [4]. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna. O relator da ADI 5.889, ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos, pois têm impressoras internas aptas apenas para imprimirem a zerésima, relatório inicial, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Para ligar uma impressora à urna, seria necessário que esta fosse "inexpugnável, à prova de intervenções humanas". Caso contrário, em vez de aumentar a segurança nas votações, serviria a fraudes e à violação do sigilo dos votos.

No momento em que muitos idealizam um passado que nunca existiu, vale lembrar a secular lição de Machado de Assis, no conto "A Sereníssima República" [5], publicado na coletânea "Papéis Avulsos", de 1882, no qual, de forma quase profética, o Bruxo do Cosme Velho retratou as agruras de um sistema eleitoral complexo e impreciso, no qual as regras mudavam a todo instante de acordo com o interesse dos candidatos.

No conto, o cônego Vargas faz um experimento "científico" com o propósito de dar às aranhas um sistema de governo democrático. Ele pretendia desenvolver um método simples, que pudesse ser facilmente assimilado pelos artrópodes. O primeiro passo seria confeccionar um saco de bolas para sortear quais candidatos poderiam participar do pleito, uma espécie de "primárias". As bolas deveriam conter o nome dos postulantes, que seriam submetidos a um sorteio para se decidir, aleatoriamente, quais deles poderiam participar da fase seguinte da votação (Machado se refere ao complexo sistema de escolha do doge de Veneza. Daí o nome "A Sereníssima República").

Vargas acreditava que, estabelecidas as regras, as aranhas estavam prontas para votar. Contudo, as eleições foram viciadas e pequenos grupos manipuladores tentaram se apropriar dos resultados eleitorais, aspirando aos tentadores cargos públicos. O cônego explica, em uma conferência acadêmica, as diversas confusões que se sucederam e as alternativas que foram imaginadas para tentar preservar a integridade do sistema eleitoral da nova República. Os partidos políticos se dividiram com base em princípios geométricos que estabeleciam a forma com a qual as teias deveriam ser tecidas (retilínea, curvilínea ou híbrida), cada qual defendendo uma "ideologia" diferente:

"Nesse ínterim, senhores, faleceu o primeiro magistrado, e três cidadãos apresentaram-se candidatos ao posto, mas só dois importantes, Hazeroth e Magog, os próprios chefes do partido retilíneo e do partido curvilíneo. Devo explicar-vos estas denominações. Como eles são principalmente geômetras, é a geometria que os divide em política.
Uns entendem que a aranha deve fazer as teias com fios retos, é o partido retilíneo; — outros pensam, ao contrário, que as teias devem ser trabalhadas com fios curvos — é o partido curvilíneo. Há ainda um terceiro partido, misto e central, com este postulado: as teias devem ser urdidas de fios retos e fios curvos; é o partido reto-curvilíneo; e finalmente, uma quarta divisão política, o partido anti-reto-curvilíneo, que fez tábua rasa de todos os princípios litigantes, e propõe o uso de umas teias urdidas de ar, obra transparente e leve, em que não há linhas de espécie alguma.

Como a geometria apenas poderia dividi-los, sem chegar a apaixoná-los, adotaram uma simbólica".

Diante de tantas divergências, não se chegava a um consenso mínimo para se decidir sequer a forma como o "saco de bolas" deveria ser confeccionado. Quando finalmente conseguiram avançar no processo eleitoral, alguns candidatos passaram, então, a subverter as regras preestabelecidas, na tentativa de tirar vantagem de uma intepretação distorcida da lei. Entre as várias formas de corrupção do sistema, aquela que mais chama atenção é a artimanha adotada para fraudar a eleição do cargo de "coletor de espórtulas", o funcionário encarregado de cobrar as rendas públicas. Dois candidatos disputavam o cargo: Nebraska e Caneca. Do saco foi retirada uma bola com as inscrições "Nebrask", ausentando-se a última letra "a" do nome. Por mais que a dedução do vencedor fosse óbvia, Caneca, recorrendo a um argumento falacioso — mas convincente — exigiu que a bola fosse analisada para se provar que ela trazia o seu nome em vez do candidato Nebraska. O direito de contestação (ou "recontagem") foi concedido e logo surgiu uma aranha jurista — e filóloga —  para comprovar a sua tese:

"— Em primeiro lugar, disse ele, deveis notar que não é fortuita a ausência da última letra do nome Nebraska. Por que motivo foi ele inscrito incompletamente? Não se pode dizer que por fadiga ou amor da brevidade, pois só falta a última letra, um simples 'a'. Carência de espaço? Também não; vede; há ainda espaço para duas ou três sílabas. Logo, a falta é intencional, e a intenção não pode ser outra senão chamar a atenção do leitor para a letra 'k', última escrita, desamparada, solteira, sem sentido. Ora, por um efeito mental, que nenhuma lei destruiu, a letra reproduz-se no cérebro de dois modos, a forma gráfica, e a forma sônica: 'k e 'ca'. O defeito, pois, no nome escrito, chamando os olhos para a letra final, incrusta desde logo no cérebro esta primeira sílaba: 'ca'. Isto posto, o movimento natural do espírito é ler o nome todo; volta-se ao princípio, à inicial 'ne', do nome Nebrask. — Cané. — Resta a sílaba do meio, 'bras', cuja redução a esta outra sílaba 'ca', última do nome Caneca, é a coisa mais demonstrável do mundo".

Mesmo contrariando a lógica elementar, essa interpretação criativa acabou sendo acolhida porque todos já estavam cansados de tanta discórdia. Queriam por um fim na eleição e proclamar logo um vencedor. Consagrou-se, assim, uma nova forma de "hermenêutica aracnídea", na qual a lei era tecida de acordo com a conveniência da aranha mais esperta. Machado escreve, então, que "o comentário da lei é a eterna malícia", denunciando a edificação de normas para serem desobedecidas.

Por fim, o cônego Vargas encerra sua apresentação perante os acadêmicos (talvez jurisconsultos) referindo-se ao comentário de uma aranha chamada Erasmus, segundo o qual as aranhas que tecem os sacos eleitorais são comparadas com a Penélope da antiga mitologia, na medida em que estão sempre refazendo o trabalho "até que Ulisses, cansado de dar às pernas, venha tomar entre nós o lugar que lhe cabe. Ulisses é a sapiência". Ulisses é aquele mesmo que, na "Odisseia" de Homero, amarra-se ao mastro do navio para não cair na tentação do canto das sereias que querem devorá-lo.

Na esperança de que os homens sejam mais evoluídos do que as aranhas, façamos como Ulisses e nos agarremos ao nosso virtuoso processo eleitoral, resistindo-se ao canto da sereia daqueles que querem voltar ao tempo do voto de papel e reviver um passado que, na verdade, nunca existiu. O sentido da democracia é sempre em frente.

 

[1] https://www.nsctotal.com.br/noticias/e-falso-que-apenas-tres-paises-inclusive-o-brasil-utilizem-urnas-eletronicas.

[2] https://www.idea.int/data-tools/question-view/742.

[3] https://www.faroldabahia.com.br/noticia/voto-impresso-nas-eleicoes-brasileiras-custaria-rs-25-bilhoes-aos-cofres-publicos.

[4] http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451785&ori=1.

[5] http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000239.pdf.




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 é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP).

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2020, 13h15

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