Consultor Jurídico

R$ 25 mil

Estado da Paraíba deve indenizar por abusos de policiais da Rotam

Por considerar que houve violação da dignidade humana e do direito à liberdade de locomoção, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o estado da Paraíba condenado a indenizar um homem e seu filho pequeno, que sofreram abusos de policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).

Policiais da Rotam paraibana cometeram abusos PM-PB

Segundo o relato do pai, no dia da abordagem, as motocicletas da Rotam impediam a sua entrada em casa. Ele pediu licença, mas a resposta dos policiais foi de que ele "passasse por cima" dos veículos. O homem seguiu o que disseram, conseguiu se esquivar pelas motos e abriu a porta.

Os policiais não gostaram da atitude e passaram a agredi-lo verbalmente. Após discussão, arrombaram a porta e prenderam o homem, acontecimento que foi presenciado pelo filho pequeno.

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital determinou o pagamento de R$ 25 mil pelos danos psicológicos sofridos pelo pai e o garoto. O estado recorreu.

O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, relator do caso, considerou não haver dúvida quanto as violações e o dever de reparação. O valor da indenização também foi mantido, "considerando a situação financeira das vítimas, a gravidade do evento danoso e os transtornos físicos e psicológicos dele resultante". Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria do TJ-PB.

Clique aqui para ler a decisão
0096692-64.2012.815.2001




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2020, 10h17

Comentários de leitores

1 comentário

Policial é servidor público

Dr. Marco Seixas (Advogado Autônomo - Civil)

Inflados pela megalomania do chefe do Executivo federal eleito em 2018, os policiais militares estão a cometer diversas agressões aos direitos constitucionais dos cidadãos.

Em que pese a segurança pública ser um dos mais importantes serviços públicos, os policiais militares são servidores públicos e devem obedecer as Leis mais do que o cidadão comum, caso contrário estamos direcionando nossos impostos para o pagamento de verdadeiros bandidos concursados.

Comentários encerrados em 22/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.