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Falta de formalização

Como não houve doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa

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Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão é de 6 de novembro.

Pai de santo deve devolver dinheiro a idosa 
Reprodução

Com depressão, a mulher procurou ajuda espiritual e conheceu o pai de santo, passando a buscar conselhos com ele periodicamente. Em 2016, disse que recebeu R$ 60 mil de salários atrasados e que queria juntar R$ 76 mil para quitar seu apartamento. O religioso então a convenceu a fazer um empréstimo de R$ 45 mil para ajudar a reformar a casa de santo.

A idosa também emprestou o Honda Fit a ele. E pagou R$ 3,5 mil para cura espiritual — porém, diz ter sido mantida em cárcere privado por cinco dias, sem alimentos e condições sanitárias. Representada pelo escritório Roniele Silva Advocacia, a mulher pediu a Justiça a devolução dos bens e indenização por danos morais.

Em contestação, o pai de santo alegou que o carro e o dinheiro foram doados a ele. E sustentou que não houve cárcere privado, e sim um recolhimento, do qual a idosa poderia sair a qualquer momento.

O juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier apontou que doações superiores a 30 salários mínimos exigem escritura pública, conforme o artigo 108 do Código Civil. Como o carro vale R$ 15 mil, ela transferiu o total de R$ 60 mil ao pai de santo, o equivalente 80% de seus rendimentos em 2016, que foram de R$ 75 mil.

Diante da renda da mulher e da ausência de escritura pública ou instrumento particular, fica claro que ela não teve a intenção de fazer doação, disse o julgador. Assim, avaliou, os negócios jurídicos foram, na verdade, empréstimos gratuitos. Logo, o pai de santo deve devolver o carro e o dinheiro para ela.

No entanto, o juiz negou a restituição dos R$ 3,5 mil repassados para cura espiritual, pois o pagamento não foi comprovado. Heckmaier também não verificou que ela ficou em cárcere privado. Mas destacou que o pai de santo gerou sofrimento à idosa ao aproveitar de sua fragilidade emocional para convencê-la a lhe transferir os bens. Por isso, condenou-o a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2020, 7h17

Comentários de leitores

2 comentários

Pai de santo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

"O Pai de Santo, ou Zelador do Santo ou ainda Dirigente da Casa, é a figura mais importante dentro de um terreiro.
Tem a responsabilidade de zelar por todos os seus filhos na corrente mediúnica, além de desenvolvê-los para a mediunidade, quer seja a de incorporação, a de transporte, a de clarividência, enfim.
Ao Pai de Santo, cabe ainda cuidar dos Orixás, do terreiro, das obrigações de cada filho, preparar os banhos de defesa, os de proteção, os amácis, e dos rituais de batismo, casamento e fúnebre.
Cuidar de uma casa, ou terreiro de Umbanda não é uma tarefa fácil, ela é bastante complicada, porque além dos problemas espirituais existem os materiais.
Por isto o Pai de Santo prepara pais pequenos ou mães pequenas, que o auxiliam na organização, tanto da casa como no desenvolvimento dos filhos ("https://blog.vidatarot.com.br/pai-de-santo/).

Em minha cidade um Pai de Santo não se contentava em ficar com o patrimônio dos outros. Ele também satisfazia as suas "vontades animais" com as consulentes.
Conseguiu elevado patrimônio, quando levou "um chapéu", de seu advogado, que foi mais esperto.
O advogado que ele contratou, sabedor do elevado patrimônio do pai de santo, apresentou cópia de sentença de um processo "fictício" correndo na Justiça Federal, o qual tinha condenação de dezesseis milhões. Aplicando-se vinte por cento referente aos honorários contratuais, o advogado receberia três milhões e duzentos mil reais.
O pai de santo adiantou ao seu advogado um milhão e cem mil reais.
O que aconteceu?
Depois de ter recebido a astronômica quantia o advogado...desapareceu.
E o pai de santo? Procura, até hoje o advogado.

pai de santo ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ué, e os tais "santos" não preveniram o "pai de santo" sobre o golpe do advogado??? E também não o ajudaram a localizar o golpista??? Com santos como esses é preferível largar tudo e se dedicar a outro ofício, como vender pastel em feira livre, que além de ser uma atividade digna de respeito, também exige competência para saber preparar o petisco!

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