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Arco-da-Velha

Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado

Se tanto o comprador quanto o vendedor foram vítimas de golpe, não cabe ao segundo pagar indenização ao primeiro, já que não existe nexo de causalidade entre o prejuízo que o comprador teve que suportar e a ação do vendedor, que fechou o negócio de boa fé.

Com esse fundamento, a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte confirmou sentença desfavorável ao comprador de um carro e negou o ressarcimento de R$ 30 mil, valor que ele teria depositado na conta de um terceiro, sem receber o veículo.

No caso concreto, um intermediário na negociação entre vendedor e comprador recebeu o pagamento do valor do carro e desapareceu com o dinheiro.

Para a juíza relatora, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, "ambas as partes foram vítimas de um golpe na compra e venda de veículos anunciado pela internet, cuja dinâmica e modus operandi já são bastante conhecidos no Juizado Especial, em face de várias outras ações semelhantes", ressaltou.

O golpe é realizado após um anúncio do veículo em sites ou jornais. O falsário duplica o anúncio vendendo o bem, como se fosse dele, por um valor muito menor do que o divulgado pelo dono. O comprador interessado na oferta faz contato com o estelionatário, e ele age como um intermediário na venda. Para o vendedor, o golpista diz que está fazendo negócio para uma terceira pessoa. Normalmente, quem aplica o golpe nunca aparece.

No pedido de ressarcimento avaliado pela Turma Recursal, o golpista colocou comprador e vendedor frente a frente, inclusive para avaliar o veículo à venda, um Ford Ka. Ele pediu aos dois para não tratarem sobre o pagamento porque esse assunto seria responsabilidade dele. Já em cartório para realizar a transferência do veículo, o falsário entrou em contato com o comprador e pediu para ele depositar o dinheiro em uma conta específica. Assim, o golpe foi concretizado.

O comprador do veículo alegou que o vendedor estava em conluio com a pessoa que intermediou. Disse que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi devidamente assinado por ambos, com reconhecimento de assinaturas em cartório e que os dois foram juntos à agência bancária para realizar a transferência do dinheiro para uma terceira pessoa.

Já o vendedor reafirmou na Justiça que anunciou seu veículo no site OLX por R$ 40 mil e recebeu a ligação de uma pessoa interessada na compra dizendo que repassaria o carro a um terceiro para quitar uma dívida. Depois do pagamento feito pelo comprador, o dono do veículo não recebeu o dinheiro e optou em não entregar o Ford Ka até ter a quantia na sua conta. Só depois é que ficou sabendo que o veículo foi comprado por R$ 30 mil e os dois perceberam que haviam sido vítimas de um falsário.

O juiz Marcelo Pereira da Silva já havia negado o  ressarcimento contra o vendedor, em pedido realizado no Juizado Especial Cível da capital. Para o magistrado, o intermediário não era parte na transação comercial e, por consequência, o comprador não deveria transferir o dinheiro sem "ter a cautela necessária para a conclusão do negócio jurídico, conforme preceitua o Código Civil, no artigo 308, quando ressalta que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente".

Atuaram também no julgamento na Turma Recursal os juízes Michel Curi e Silva e Paulo Sergio Tinoco Neris. A decisão ainda é passível de recurso e não transitou em julgado. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A OLX divulgou nota sobre o assunto:

"A OLX esclarece que não identificou evidências de que o caso tenha ocorrido na plataforma e reforça que está à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos. Segurança é uma prioridade para a OLX e a plataforma investe constantemente em tecnologia e serviços de orientação ao usuário, com recomendação das melhores práticas de negociação, incluindo a opção de levantamento de laudos e vistoria técnica do veículo. A plataforma esclarece ainda que disponibiliza um espaço democrático em que os usuários possam anunciar e comprar produtos e serviços de forma rápida e simples, sempre com respeito aos Termos e Condições de Uso. Caso o usuário perceba que nossas políticas estão sendo infringidas, contamos também com a sua denúncia para investigar anúncios irregulares e removê-los. 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 9037111.86.2019.813.0024

Texto alterado às 13h05 de 16/11, para acréscimo da manifestação da OLX.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2020, 12h26

Comentários de leitores

1 comentário

Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado

Wesley Ribeiro da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

O site OLX que é responsável pelas perdas de seus usuários em situações como estas. Primeiro que a OLX exerce atividade empresarial. O entendimento é que todos que exercem atividade empresarial como profissão também arca com os riscos, já que, riscos e ganhos são inerentes a todas às empresas. Sendo assim, seus usuários são comparados a consumidores, enquadrando-se ao CDC. A OLX lucra milhões e não pode se eximir da responsabilidade de arcar com os prejuízos que seus usuários tomam em uma de suas plataformas. Ao responsabilizar o site forçaria até a empresa investir mais em segurança para seus usuários.

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