Consultor Jurídico

Interesse Geral

Presidente não pode bloquear perfis discordantes nas redes, diz Marco Aurélio

Por 

Ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado. 

Caso concreto envolve cidadão bloqueado por Bolsonaro no Instagram
Marcos Corrêa/PR

O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O Plenário Virtual da corte iniciou nesta sexta-feira (13/11) julgamento que decide se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Até o momento, apenas Marco Aurélio, relator do caso, depositou o seu voto. 

"A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado — presidente da República —, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público. A igualdade de participação política do cidadão está no centro do conceito e prática da democracia, sendo o acesso à informações alusivas às questões públicas essencial ao acompanhamento, pela sociedade, dos atos dos governantes", afirma o ministro. 

Ainda segundo ele, "não cabe, ao presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso". "Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal."

O caso concreto envolve um cidadão bloqueado por Bolsonaro no Instagram depois de fazer um comentário crítico ao presidente. O autor ajuizou mandado de segurança afirmando que não pode ser impedido de visualizar o perfil presidencial. 

Em manifestação, a Presidência da República informou que o usuário não foi impedido de visualizar publicações, mas apenas de fazer novos comentários. Também disse que não pode ser obrigada a interagir com outras pessoas. 

Para Marco Aurélio, no entanto, em um Estado Democrático de Direito a discordância, por si só, jamais pode ser objeto de reprimenda direta e radical do Poder Público. O ministro também destacou que a exteriorização de opiniões em rede social é protegida pela liberdade de expressão. 

"A participação política encontra no acesso à informação condição procedimental. O cidadão, cerceado nesse direito, não se sentirá habilitado nem motivado a exercer controle sobre as ações dos representantes, ficando enfraquecida a democracia", prossegue o voto. 

Estados Unidos
Um caso semelhante já foi tratado nos Estados Unidos. Em janeiro de 2019, o Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, sediado no estado da Virgínia, decidiu que administradores públicos não podem bloquear seguidores que os criticam em redes sociais. Tal bloqueio seria inconstitucional por violar o direito à liberdade de expressão. 

O caso ganhou repercussão nacional depois que o presidente Donald Trump enfrentou um processo semelhante em Manhattan, Nova York. Na ocasião, a juíza Naomi Buchwald afirmou que o mandatário norte-americano não pode bloquear pessoas que o criticam. 

Para a juíza, as contas de todas as autoridades públicas são fóruns públicos. A decisão acabou tendo repercussão em todo o país, porque, recentemente, tornou-se moda entre as autoridades estaduais e federais, principalmente do Executivo e do Legislativo, usar plataformas de mídia social, como Twitter e Facebook, para se comunicar com o público. 

Em agosto deste ano, a Casa Branca chegou a recorrer à Suprema Corte norte-americana, pedindo que Trump possa bloquear críticos no Twitter. Segundo a petição, Trump possui duas contas, uma de comunicação oficial e outra pessoal. 

Trump já foi processado por ao menos sete pessoas e pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia.

Clique aqui para ler o voto de Marco Aurélio
MS 37.132




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2020, 13h55

Comentários de leitores

4 comentários

Postura diversas

João Paulo Mendes (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

O STF que determina o bloqueio de um site, por divergir de sua douta corte. É o mesmo que agora fala em abuso bloquear persona não grata da rede social particular.

Jair messias bolsonaro

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O presidente Jair Messias Bolsonaro deveria ler a Constituição ou então, pedir ao seu desafeto, o também presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (que alterou as suas fotografias na internet para parecer mais magro) as devidas orientações.

Estado democrático o nome.

Leonardo Mafra (Advogado Autônomo - Criminal)

Decisão certa do ministro, se atentando que a qualquer cidadão a prática da democracia, sendo esta a liberdade de expressão. O perfil é vinculado à condição de presidente que hoje se encontra, usando o mesmo para fins pessoais e para atos administrativos diga-se (oficiais) tratando-se de interesse geral.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.