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Na Justiça Eleitoral

Coligação de França ajuíza ação contra Covas por abuso de poder político e econômico

A coligação de Márcio França (PSB), candidato à Prefeitura de São Paulo, ajuizou uma ação contra o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) alegando abuso de poder político e econômico. A ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação eleitoral por conduta vedada aos agentes públicos foi protocolada na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Agência BrasilColigação de França acusa Covas de abuso de poder político e econômico

Na inicial, a coligação de França acusa Covas de usar a "máquina pública em seu favor para conseguir seu intento eleitoral", o que configuraria "flagrante quebra da imparcialidade entre os postulantes". Entre os fatos destacados no documento estão um suposto desvio de finalidade relativo ao hospital Bela Vista "com nítido viés eleitoral" e a renovação de contratos de radares da cidade.

"Aquele que deveria zelar pela coisa pública, se utiliza de todo o aparato público em benefício de sua campanha. O prefeito e candidato à reeleição utiliza servidores remunerados pelos cofres públicos em proveito de sua campanha e em horário de expediente. Além disso, utiliza todo o aparato público para, entre agendas e compromissos oficiais, fazer sua campanha eleitoral", diz a inicial.

A coligação ainda acusa o atual prefeito de ser "patrocinado pelos maiores players do mercado" imobiliário, citando a lista de maiores doadores da campanha de Covas: "As doações de campanha por parte dos players milionários que detêm monopólio de mercado e interesse direto nos contratos com a administração pública são absolutamente imorais".

Muitos desses empresários que doarem recursos à campanha tucana foram incluídos no rol de testemunhas, assim como os secretários municipais de Saúde e Comunicação. A coligação de França é patrocinada pelos advogados Anderson Pomini e Thiago Tommasi Marinho.

Candidato a vice
O vereador e candidato a vice-prefeito na chapa de Covas, Ricardo Nunes (MDB), também foi citado na ação. A coligação de França pediu abertura de investigação sobre supostas irregularidades em empresas ligadas a Nunes e que possuem contratos com a prefeitura. 

"As condutas descritas acima, praticadas de forma continuada, são decisivas para determinar o desequilíbrio do processo eleitoral em curso, relativo ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro, em favor do candidato representado, uma vez que este detém o controle da máquina administrativa municipal", conclui a inicial.

O pedido é para cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos representados, declarar a inelegibilidade dos representados e dos que contribuíram com a prática dos ilícitos para qualquer cargo eletivo por oito anos, nos termos do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90, e determinar o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de atos de improbidade administrativa.

Em nota, a área jurídica da campanha de Bruno Covas diz avaliar que "a ação é uma colcha de retalhos de assuntos desconexos, que chega ao absurdo de dizer que a escrivaninha do prefeito teria sido usada na campanha eleitoral". Segundo os advogados, "pode-se perder a noção de direito, mas não se deve perder o senso do ridículo".

Clique aqui para ler a inicial
Processo 0602370-67.2020.6.26.0001

Texto alterado às 18h35 de 13/11, para inclusão de nota da área jurídica da campanha de Bruno Covas.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2020, 11h16

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