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Teoria e prática

Coautor de livro sobre ética perde cargo de auditor por usá-lo em proveito próprio

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Um dos autores do livro Ética na administração pública — teoria e questões (Elsevier/Campus Concursos), Carlos André da Silva Tamez foi demitido do cargo de auditor da Receita Federal por uso indevido da função em proveito próprio.

O auditor Carlos André da Silva Tamez foi demitido da Receita Federal
123RF

Em portaria de 4 de novembro, o Ministério da Economia demitiu Tamez por participar de gerência ou administração de empresa.

Na visão da pasta, o auditor, com essas condutas, afetou a dignidade da função pública e praticou ato de improbidade administrativa.

Por causa disso, Tamez não poderá voltar a ocupar cargo no serviço público federal, conforme o artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2020, 21h37

Comentários de leitores

4 comentários

Razoabilidade

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

A matéria não deixou muito clara a suposta irregularidade cometida pelo auditor fiscal, porém, se foi devido ao fato de publicar um livro, provavelmente para isso ter participado de uma empresa ou sociedade, ou seja, ter ganhado licitamente dinheiro fora da função pública, acho absurdamente desproporcional e sem nenhuma razoabilidade tal pena capital aplicada!
Na matéria, ao menos não ficou claro nenhuma conduta em que o agente público poderia ter agido de forma ímproba ou com má fé!
Esse caso se assemelha ao do juiz paulista que o TJ-SP, absurdamente, demitiu apenas, salvo engano, porque dava aulas ou fazia apostilas para um curso preparatório para a magistratura, sem nenhum prejuízo à sua função. Ao consultar a Corregedoria sobre o assunto, surpreendentemente teve aberto um PAD contra si e como não era vitalício ainda, foi demitido do cargo.
São casos em que as penas disciplinares aplicadas são completamente desproporcionais, enquanto casos de condutas graves como daquele desembargador que desacatou guardas civis no litoral paulista, já teria um histórico disciplinar negativo, em relação ao qual a maioria dos procedimentos teriam sido arquivados ou apenas resultado em punições leves.
Enfim, precisamos agir com mais razoabilidade!

Assunto complexo e amplo

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Imagine -- sem preconceito, de cabeça aberta -- você vai ao açougue a noite e o juiz com quem você despachou é o açougueiro. Para mim nenhum problema.
Ou, vai a uma concessionária de carros e o juiz é o vendedor e precisa convencê-lo a efetivar a compra "gastar conversa".
Para evitar esses conflitos no serviço público foi criado a dedicação exclusiva, com um acréscimo salarial, impedindo de ter outro emprego. Daí abriram para dar aulas.
No estado de São Paulo existe o tempo integral que proíbe toda e qualquer atividade remunerada. Deve ser até mais rigorosa, se cumprida. Cito o caso de pesquisador de vacinas no Instituto Butantan. É desejado que ele só trabalhe com isso, não se divida.
Auditor fiscal também não deve dar assessoria para escritório de contabilidade. Promotor Público a escritório de criminalista etc.
Esses são exemplos que eu vejo para a "separação de compromissos". Esse ônus é remunerado pelo Estado.

Não entendo

Ramon Araújo (Funcionário público)

Não entendo essa proibição imposta as servidores federais. Por isso afeta o serviço público? Por que isso é tão prejudicial ao serviço público, mesmo sendo uma atividade empresarial lícita?

Falta de Leitura

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo visto, o camarada sequer leu o livro que ele mesmo escreveu. Vale o ditado: escreveu, não leu, o pau comeu.

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