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Poderes do Presidente

OAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices de reitores

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a nomear o indicado mais votado das listas tríplices para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor das universidades federais. Para isso, a entidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Ministro Edson Fachin é o relator da ADPF proposta pela OAB e de ADI que trata do mesmo assunto
Nelson Jr./SCO/STF

Além disso, a OAB pediu também que sejam anuladas todas as nomeações já realizadas que não tenham respeitado o primeiro nome da lista. No entendimento da entidade, isso deve ser feito em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

A OAB diz que o objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.192/1995 que permitem ao presidente da República nomear os reitores e os vice-reitores das universidades federais a partir de lista tríplice, mas "impedir nomeações discricionárias" e "evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias".

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que também é relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde sobre o mesmo tema. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 759




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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020, 10h14

Comentários de leitores

6 comentários

Vergonha

Adv Sorocaba (Advogado Autônomo - Civil)

Tem hora que dá vergonha pertencer a classe de advogados.
Então, a Norma estabelece Lista tríplice para a escolha do presidente, mas ele deve obrigatoriamente escolher o primeiro da lista?
entendi! mas, então, para que lista? Por que envia-la ao Presidente? Qual poder de escolha ele tem? Oras, façam a eleição e o mais votado assume. mandar ao presidente para que? No tempo de Lula/dilma, isso não existia. Estão querendo engessar esse gov. Vergonha

Impedimento do presidente da OAB já!!

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Ridícula essa ADPF!!!
Os conselheiros federais deveriam destituir esse "presidente" da OAB.

E assim surge a "lista tríplice de um"

FernandaAdvSP (Advogado Autônomo - Civil)

Em tempos em que a lógica tem se distanciado dos argumentos jurídicos, surgem nossos doutos colegas da OAB para inaugurar mais uma aberração jurídica.
Sem querer parecer ignorante, tentando forçar meus colegar a usar a lógica, mas qual o sentido de existência de uma lista tríplice em que se obrigue a escolha do primeiro?
Se a intenção do legislador assim fosse, teria ele determinado que o vencedor da votação seria o nomeado pelo presidente, não dando margem a escolha por meio de lista tríplice.
Tempos sombrios em que se distorce tudo para impedir o exercício das funções de um desafeto político.
E assim surge a inovadora "lista tríplice de um".

O limite da inteligência

Eduardo Taveira Pinheiro (Advogado Assalariado - Administrativa)

O Nobel é a premiação que se dá para o limite da inteligência humana.
Sabe porque não há uma premiação para a estupidez humana? Por que essa não conhece limites.

Muito bem!

Sávio Gonçalves (Procurador do Estado)

Dra. Fernanda, meus parabéns! Em poucas palavras, a Sra. descreveu muito bem a situação e essa expressão "lista tríplice de um" cai como uma luva! Então, a lista tríplice para nomeação do chefe de qualquer MP também deverá ser mera formalidade, obrigando o administrador público a "escolher" sempre o primeiro colocado. A nossa OAB está a serviço de partidos políticos da esquerda.

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