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Imunização Judicial

Lewandowski pede informações à Anvisa sobre vacina contra Covid

Tendo em conta a recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os testes da vacina "Coronavac", o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pedir esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes.

Anvisa suspendeu testes da "Coronavac"
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A decisão, que dá o prazo de 48 horas para envio de informações, foi tomada no bojo de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, para que o governo federal apresente um plano de vacinação contra a Covid-19.

O relator também já havia pedido a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Ações no STF
A ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade é a ADPF 754. O partido entende que privar a população de acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa viola os direitos fundamentais à saúde e à vida. O partido pede que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses inicialmente previstas da Coronavac.

A Rede também requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados, em caráter de urgência.

Há ainda mais duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas. Na ADI 6.586, o PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população, enquanto o PTB pede na ADI 6.587 que essa possibilidade, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional.

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 754




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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2020, 19h26

Comentários de leitores

5 comentários

Seremos os cobaias para o mundo?

Cláudio Henrique (Policial Militar)

Nem fomos o país com maiores perdas pelo Covid 19 e querem que sejamos vacinados?
Só acho estranho não estarem vacinando os países da Europa e até mesmo a própria população chinesa... Tomar ou não a vacina deve ser uma decisão livre de cada cidadão. Aquele que tomou, pressupõe imunização para o vírus, portanto, não tem que se preocupar com aquele que não tomou...

Pfizer y BioNTech Moderna, Johnson & Johnson, AstraZeneca, S

alvarojobal (Advogado Autônomo - Civil)

A União Européia esta desenvolvendo acordo com Pfizer y BioNTech, Moderna, Johnson & Johnson, AstraZeneca, Sanofi o CureVac
E outra questão cláusulas legales respecto a cómo repartir las posibles indemnizaciones a los ciudadanos si surgen efectos adversos tras la administración del producto.

https://cincodias.elpais.com/cincodias/2020/09/09/companias/1599646884_821407.html?rel=mas

Revolta da Vacina

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. Parece surreal a cena: o presidente da República comemorando nas redes sociais a decisão da Anvisa de suspender os testes com uma vacina cuja eficácia, caso confirmada, pode vir a proteger a saúde de 200 milhões de pessoas.
2. Não é notável que, em vez de se ocuparem em reprovar esse desastroso comportamento do ícone tupiniquim da extrema-direita, muitos ainda se prestam a criticar a zelosa atuação do STF?
3. Interessante que esses extremistas e seus diletos apoiadores estão cada dia mais desdizendo em palavras e gestos todas as promessas que faziam de ser diferentes em tudo aquilo que criticavam de seus adversários: barganham dinheiro de emendas, cargos e interesses com parlamentares em troca de apoio; filhos envolvidos em esquemas criminosos; politização de tudo que aparece na frente, até mesmo assuntos estritamente técnicos como o de vacinação.
4. Aliás, Bolsonaro está conseguindo o mais surreal de tudo, que é despertar adormecidos negacionistas das vacinas e da ciência que sacudiram o país em 1904 na conhecida "Revolta da Vacina" durante o governo de Rodrigues Alves.

Demora

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Denora muito para este senhor aposentar??
Espero que não!!
Na minha opinião sua especialidade é insegurança jurídica!

insegurança jurídica

will melo (Administrador)

investimentos em infraestrutura, ajustes e reformas, tudo se torna inútil quando o judiciário se torna passional e a pobre constituição adormece nos recantos dos tribunais.

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