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Dificuldades técnicas

TJ-SP suspende multa a advogada que não compareceu em audiência virtual

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Por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, o desembargador Ricardo Sale Júnior, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender uma multa imposta a uma advogada por não ter comparecido a uma audiência virtual.

ReproduçãoTJ-SP suspende multa a advogada que não compareceu em audiência virtual

Alegando abandono de causa sem motivo justificado, o juízo de primeira instância aplicou a multa, no valor de dez salários mínimos. A patrona, representada pelo advogado Anderson Real Soares, impetrou com mandado de segurança pedindo a suspensão da cobrança e alegando ter enfrentado dificuldades técnicas.

A liminar no mandado de segurança foi concedida pelo relator, em decisão monocrática. Isso porque, segundo ele, "a patrona havia fornecido seus dados pessoais (e-mail e telefone), diligenciando, inclusive, dias antes da audiência, para confirmar a audiência, fatos que denotam a ausência de um 'abandono'".

Sendo assim, Sale Júnior disse que é necessário esclarecer por qual motivo não foi possível o ingresso da advogada no ambiente virtual, considerando-se especialmente as recentes alterações e adaptações tecnológicas aplicadas às sessões virtuais do TJ-SP. 

"Dessa forma, é o caso de se deferir, liminarmente, a pretensão relacionada à suspensão da execução da multa imposta, pois conforme se observa dos autos digitais do presente mandamus, esse pedido a princípio se reveste da necessidade cautelar de urgência", concluiu.

Processo 2260092-28.2020.8.26.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2020, 7h32

Comentários de leitores

4 comentários

Multa para juiz

Marginaqui (Advogado Associado a Escritório - Civil)

E o juiz que decide com atraso, vai ser multado?

Notadamente aos servidores... Produtividade é o foco!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Servidores que...
... às 10h:55m deveriam estar à disposição do jurisdicionado, já que o TJ/SP inicia as suas atividades às 09:00h.

Horário do tjsp

Juliana Cristina pasquini de Almeida (Cartorário)

Prezado, creio que esteja equivocado no seu comentário. Nós, serventuários do TjSp, trabalhamos em diferente horários para que sempre tem alguém para atender...então, procure verifica se o funcionário que deseja falar pertence ao horário das 09 as 17 ou das 11 as 19, lembrando que o atendimento presencial tem se dado das 13 as 17, mas o Sr pode encontrar no site do tribunal os contatos dos cartórios para que seja atendido virtualmente tb

TJSP

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O TJSP é um dos maiores Tribunais do país.
A aplicação, rigorosa da lei, enobrece os brilhantes Desembargadores.

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