Consultor Jurídico

Opinião

Comentarista chamou STF de Supremo Cartel e faz campanha para TSE

Por 

Como venho falando, sou amicus da Suprema Corte Brasileira. Inimicus ela tem demais. Devo ter sido o primeiro a dizer que o STF estava sob Contempt of Court quando dos episódios de ataques à Corte.

Exatamente por isso que chamo a atenção para o óbvio. Dou-me a esse direito. Não devo ser, aqui, o primeiro a fazer isso.

Falo do comentarista de TV que, por ocasião da decisão do Ministro Marco Aurélio que concedeu habeas corpus recentemente (HC 191.836), fez comentário na TV, chamando-o de Ministro Narco (sic) Aurélio e ao STF de Suprema Cartel Federal...! Fora as outras coisas negacionistas que diz. O que ele disse sobre o Coronavírus? É de arrepiar.

Apenas assistindo a esse especifico vídeo já seria o suficiente. Porque o assunto é autoexplicativo. Ocorre que o referido comentarista, Caio Coppola, agora foi contratado, mesmo que pro bono, para fazer campanha sobre liberdade de expressão e de opinião pelo Tribunal Superior Eleitoral.

É provável que o Ministro Presidente do TSE, Roberto Barroso, não soubesse do episódio — e de tantas outras incursões do jornalista contra o STF. De todo modo, deveria ter sido alertado. O Presidente do TSE não necessita saber de tudo o que acontece. Mas deveria ter sido avisado. Disso não tenho dúvida.

Por isso, meu curto texto sobre o assunto vai apenas para alertar ao Ministro Barroso, se ainda não o fizeram. Amicus da Corte são para isso.

Uma coisa é alguém fazer criticas a uma decisão do Supremo Tribunal. Outra coisa é alguém formado em direito como Coppola, fazer um Contempt of Court. Se o que ele fez é exemplo de liberdade de opinião, incluam-me fora dessa.

Colocar Coppola fazendo campanha a favor de escolha livre e pela liberdade de opinião é como colocar alguém condenado a longos anos por estupro para fazer uma ode ao direito das mulheres. Quem acreditaria? Ou, bom, cada um pode fazer a sua comparação e seu exemplo.

Não sei como essas coisas acabam se formando no Brasil. Sob pretexto de colocar a liberdade de opinião — e esse parece ser o caso — não me parece adequado colocar alguém que chame a Suprema Corte de Supremo Cartel Federal. É demais para mim. Isso não me parece liberdade de opinião. Parece liberdade de ofender ministros e a Corte Maior.

Fico imaginado na Espanha ou Alemanha. Um comentarista de TV esculhamba com o Tribunal Constitucional e, logo depois, aparece como protótipo de defensor de opiniões livres e contrárias.

Que a jornalista e comentarista Gabriela Prioli faça a campanha, cem por cento correto. Ela respeita opiniões. Mas parece que Coppola não se notabiliza por respeitar nem ao menos decisões do Supremo Tribunal, sem apelar para a ignorância. Como acreditar na publicidade?

Sorry, mas tinha que dizer isso. Nada tenho contra o comentarista, a quem não conheço. Mas tenho tudo a favor da Suprema Corte brasileira.

Afinal, sou amicus da Corte. E o histórico dos meus textos, e minha história pessoal e acadêmica, bem demonstram isso. E me autorizam a fazer a presente crítica. Isto porque sou amicus do Estado Democrático de Direito. Que tem limites. Quais são? Os que a lei traça. Quem usa a liberdade para ofender e negar a ciência não é a pessoa mais indicada para representar o princípio da liberdade no Tribunal justamente encarregado de proteger a soberania popular – o voto livre. E mais não precisa ser dito.




Topo da página

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2020, 8h34

Comentários de leitores

20 comentários

Quis o Ministro Barroso isto?

Machusi (Outros)

Professor, fico aqui pensando se o somatório dos comentários aqui postados seria a tal pólvora que o nosso Presidente falou em apresentar.
Espero encontrá-lo firme no propósito de continuar com suas publicações aqui no Site, mesmo diante do que se tornou este espaço de comentários.
Somos donos do nosso querer?
Quis o Ministro Barroso fazer o que fez, considerando que ele estaria a par de quem se tratava?
Seria mesmo razoável se pensar que o Ministro Barroso não estava informado a respeito,
Muito assustado com as possibilidades.
Parabéns professor e obrigado por suas resistência, persistência e generosidade.

Contempt of Court

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Contempt of Court? Criticar o Judiciário ou seus integrantes, ainda que de forma severa, não configuraria, em lugar algum, o que se tem por contempt of court.

Me desculpem, mas respeito é só o que precisamos.

Osvaldo A Camargo (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Triste em ouvir (ler) que a única opinião que importa é aquela que seja, exclusivamente, emitida por nós. Nós somos o máximo, quem são
os outros. O conteúdo das palavras dos que não comungam ao nosso ideal é desprezado ou, se o queres, desprezível. Enquanto não houver respeito, de ambas as partes, jamais chegaremos ao consenso e a paz necessária. Cada opinião vale, meus amigos, e todas devem ser respeitadas; não fiquemos a publicitar nossa imagem com ataques pessoais ao antagônico, pois como diria o brocardo, falar do outro diz muito mais de si, do que, propriamente, desse outro. Me desculpe, acabei agindo em desacordo com meu próprio pensamento.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.