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R$ 45 mil

Por dívida de IPTU, Prefeitura de SP pede penhora de bens de Roberto Carlos

A Prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos por causa de uma dívida de IPTU de aproximadamente R$ 45 mil. A informação é do colunista do UOL Rogério Gentile.

Dívida é de aproximadamente R$ 45 mil
  Divulgação/MSC Fantasia

O IPTU é referente a um imóvel no Cambuci, local em que funciona um restaurante do cantor Ed Carlos. Em 2005, época em que Ed sofreu um acidente vascular cerebral, a dona do imóvel pediu o prédio de volta, rescindindo a locação. Ao ficar sabendo, Roberto Carlos comprou o edifício para ajudar o amigo. 

A prefeitura já havia entrado na justiça para cobrar dez prestações não pagas do IPTU de 2018. Em março deste ano, Roberto fez um acordo de parcelamento da dívida e apresentou comprovante da primeira parcela. De acordo com a prefeitura, no entanto, as prestações seguintes não foram quitadas. 

Em nota enviada ao UOL, a assessoria de Roberto Carlos disse que a dívida é do inquilino, que as parcelas serão pagas e que os bens do cantor não serão penhorados. O pedido da prefeitura ainda não foi analisado pela Justiça. 




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Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2020, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

Materia sensacionalista

Decio Mota (Advogado Autônomo - Civil)

Sinceramente nao vejo o por que desse sensacionalismo. Divulgar uma simples noticia de cobrança de IPTU, onde fica claro que a divida nao pertence ao cantor, pois o mesmo comprou o prédio para doar e ajudar um amigo. E muito falta de assunto. Analise o tipo de jornalismo jurídico que devem fazer. Sem rumo a matéria

Inquilino não é contribuinte do IPTU

Raul Amaro (Advogado Autônomo - Tributária)

Amigo, acredito que não seja sensacionalista, pois conforme noticiado, o imóvel foi comprado pelo cantor Roberto Carlos. Assim, por ser proprietário do imóvel localizado na zona urbana, o cantor é contribuinte do IPTU, devendo pagar as obrigações tributárias. Vale lembrar que o inquilino não é contribuinte do imposto, mesmo que haja previsão contratual, uma vez que as convenções particulares não são oponíveis a fazenda pública (Art. 123 do CTN). Forte abraço!

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