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Investigação

PGR apura se Damares tentou impedir aborto de menina vítima de estupro

Augusto Aras, procurador-geral da República, informou ao Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar para investigar se a ministra Damares Alves — da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos — tentou impedir que uma menina de dez anos, vítima de estupro, fizesse a interrupção de sua gravidez, conforme permite a lei.

Damares Alves pode ser alvo de um
pedido de inquérito por parte da PGR
Marcelo Camargo/Agência Brasil

No documento enviado ao STF, Aras afirmou que, caso essa investigação preliminar aponte indícios concretos da participação de Damares no caso, a Procuradoria-Geral da República vai pedir a abertura de um inquérito formal contra a ministra. A informação foi publicada inicialmente pela TV Globo.

O caso em questão ocorreu no Espírito Santo, em agosto, e teve enorme repercussão nacional. Apesar da enorme pressão feita por grupos religiosos, a menina foi submetida ao procedimento para a interrupção da gravidez em um hospital de Recife. O principal suspeito do estupro é um tio da menina, que foi preso.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirmou que Damares agiu nos bastidores para tentar impedir o aborto legal — a reportagem dizia que a ministra desejava que a menina fosse levada a um hospital de Jacareí (SP) para que fosse feito o parto. Além disso, assessores da ministra são acusados de terem divulgado os dados (como o endereço) da menina para grupos anti-aborto.

Em seguida, parlamentares acionaram o STF para que fosse feita investigação sobre a possibilidade de a ministra ter cometido crime de responsabilidade.

Na época, a assessoria do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos divulgou uma nota em que negou a participação de Damares Alves em qualquer tentativa de manobra para impedir que o aborto legal da vítima de estupro fosse feito.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2020, 20h37

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