O que os casos Mari Ferrer e Ângela Diniz dizem sobre Justiça e violência de gênero

Ângela Diniz é descrita por seus amigos mais próximos como uma pessoa sedutora, eletrizante, de espírito livre [1]. Nascida em Minas Gerais no ano de 1944, casou-se com o engenheiro Milton Villas Bôas aos 18 anos e, ao perceber-se numa armadilha de convenções sociais que a aprisionavam, desquitou-se do marido pouco tempo depois. Depois disso, as polêmicas em que se envolveu ficaram cada vez mais inflamatórias. Após mudar-se para o Rio de Janeiro na tentativa de recomeçar sua vida e restaurar sua reputação, via-se marcada por seu passado controverso — o qual se resume bem pelo apelido dado a ela nas colunas sociais dos jornais da época: "a pantera de Minas". Seu maior crime, aos olhos da sociedade, era ser livre; se relacionava com diversos homens (alguns deles casados), se vestia com roupas chamativas e decotadas, falava o que lhe vinha à cabeça.

A narrativa construída por Doca teve repercussão largamente positiva com o público geral, que o via como vítima dos encantos da perigosa pantera, cuja libertinagem teria levado-o ao extremo, não havendo alternativa para a preservação da honra do rapaz que não fosse a morte de sua ardilosa e pouco confiável companheira. É precisamente nessas supostas "falhas de caráter" de Ângela que o advogado de Doca, Evandro Lins e Silva, baseou a maior parte de sua argumentação perante o Tribunal do Júri da comarca de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, durante o primeiro julgamento do caso no ano de 1979. Aqui estão alguns trechos da fala de Evandro nesta ocasião, referindo-se à vítima do homicídio [2]:

"Ela não podia admitir certos princípios. Ela queria a vida livre, libertina, depravada, senhores jurados! (…) Ela provocou, ela levou a este estado de espírito, este homem que era um rapagão, um mancebo bonito, um exemplar humano belo, que se encantou pela beleza e pela sedução de uma mulher fatal, de uma Vênus lasciva".

Apesar de, nos dias atuais, esse discurso aparentar ser antiquado e obsoleto, bastam algumas mudanças vocabulares para associá-lo perfeitamente ao que é dito pelas defesas nos tribunais sobre mulheres vítimas de violência de gênero — especialmente no âmbito de um relacionamento íntimo — no intuito de inocentar os homens acusados. O exemplo mais recente ganhou enorme repercussão nacional: durante a audiência presidida pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis, nos autos da ação penal em que é réu André de Camargo Aranha, acusado de drogar e estuprar Mariana Ferrer em 2018 [3], o telespectador tinha a impressão de que o que estava em julgamento, na verdade, era o caráter e a vida pessoal da vítima.

O advogado de André, Cláudio Gastão da Rosa Filho, é visto na gravação humilhando Mariana — única mulher presente na audiência —, enquanto o juiz da causa e o promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Thiago Carriço de Oliveira, assistem silentes à nova violência sofrida pela vítima. Esta, em meio às lágrimas, se vê obrigada a implorar por respeito diante da brutalidade da fala do advogado, no que o juiz se limita a pedir que este mantenha um "bom nível" em sua arguição. Destaca-se a seguir algumas das crueldades proferidas por Cláudio Gastão da Rosa Filho durante a audiência:

"E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. (…) E não dá pra dar o teu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois, pra ganhar mais seguidores. Tu vive disso. Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeste o emprego, estás com aluguel atrasado sete meses, eras uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha-pão, né, Mariana? A verdade é essa, não é? É seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Só pra mostrar essa última foto que ela mandou o defensor público juntar, que ela diz que foi manipulada. Essa foto aqui foi extraída do site de um fotógrafo, onde a única foto chupando dedinho é essa aqui. E com posições ginecológicas, é só a dela. (…) Essa foto não tem nada de mais. Mas porque você apaga essas fotos, Mariana? E só aparece essa tua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado falso e essa lágrima de crocodilo" [4].

Seguindo, talvez inconscientemente, os passos de Lins e Silva, Gastão Filho busca de forma impiedosa descreditar a narrativa da vítima perante a autoridade judiciária, condenando-a por ser demasiado bonita, sensual, ou por fazer poses "ginecológicas" nas fotos levadas pela defesa para comprovar suas teses. Com isto, apela para a "lógica da honestidade"[5]: a de que ela teria sido a verdadeira responsável pelo crime do qual é vítima, porque levou o agressor a violentá-la ao expressar sua sexualidade; ou que, por se vestir ou se portar de determinada forma, não merece ser levada a sério; ou, ainda, que esses mesmos comportamentos sociais "inadequados" demonstram suas más intenções em acusar o réu, buscando destruir sua imagem e reputação apenas para lucrar com a fama.

A acusação mostrou-se conivente com o mesmo discurso. Manteve-se inerte diante das ofensas graves proferidas pela defesa do réu e, com isso, renunciou seu papel institucional de prezar pelo cumprimento da lei e pela observância dos direitos da vítima. É inegável, ante o comportamento do promotor Thiago Carriço, que Mariana Ferrer foi verdadeiramente abandonada pelo Ministério Público durante a audiência — por não se enquadrar na moral sexual esperada da mulher, a vítima foi sumariamente excluída do âmbito de proteção penal.

O juiz, da mesma forma, ao assistir passivamente ao desenrolar de eventos na audiência, validou o comportamento inescusável da defesa perante a vítima, reforçando a lógica patriarcal que julga e condena a mulher que não se conforma à moral sexual dominante. Rudson Marcos oferece água à vítima, enquanto ela implora por respeito. De forma reiterada, interrompe Mariana durante a audiência, até mesmo quando sua única intenção era tirar dúvidas sobre sua defesa técnica, e não se incomoda com a sucessão de constantes humilhações sofridas pela vítima.

Já nos quatro primeiros minutos da audiência, os quatro homens presentes na audiência conseguem fazer a vítima de violência sexual chorar. Mariana é a única acusada de tumultuar a audiência, enquanto Cláudio Gastão Filho continuamente revira os olhos, bate na mesa e ofende, interrompe e questiona a integridade do seu depoimento de vítima. Mariana parece um incômodo a ser tolerado pelo promotor, pelo magistrado, pelo defensor e pelo advogado do réu. Nenhuma agressão do advogado parece incomodar os outros presentes, enquanto nenhuma resposta de Mariana parece satisfazer as violentas indagações da defesa de André Aranha.

O tratamento dispensado a André Aranha é outro. Com paciência e educação — o mínimo que se espera —, o magistrado explica os direitos do réu, relembra os fatos e menciona a importância de poder ser ouvido em audiência. O réu dá a sua versão do caso, puxa detalhes que pouco ou nada se relacionam com o crime apurado, fala da família em sofrimento, dos contratos que perdeu depois da denúncia, dos remédios — "tudo natural" — que agora precisa tomar. Faz um discurso apaixonado de como a vítima está "acabando com a sua vida". Acusa Mariana de ser mentirosa, gângster, maluca. Interrompe o juiz diversas vezes sem ser censurado; não é interrompido nenhuma vez durante seu discurso final.

Assim como no julgamento de Doca Street, a melhor estratégia da defesa de André Aranha é ser ele próprio um homem de bem; ambos são homens cisgêneros, brancos, heterossexuais, ricos, herdeiros de famílias influentes na alta sociedade. André não se enquadra no estereótipo de estuprador construído no imaginário popular ou no discurso judicial [6], da mesma forma que Doca não se enquadra no de homicida. E homens de bem não estupram e não matam. São vítimas de mulheres interesseiras, de vênus lascivas, de mentirosas. As defesas de ambos exploraram à exaustão as supostas falhas de caráter das vítimas, que aparecem como mulheres ardilosas que tentam manchar a honra de bons rapazes. E, mesmo que 40 anos separem os casos, o Judiciário segue comprando tais narrativas enquanto coloca no banco dos réus o comportamento das mulheres vítimas de violência de gênero.

Mais doloroso é pensar que há centenas de outras como Ângela e Mariana, cujas identidades, contudo, sucumbem ao anonimato; uma a uma, tornam-se meras cifras nas estatísticas, exemplos desconhecidos de crimes brutais, e casos-paradigma da jurisprudência da impunidade que serve apenas aos interesses de seus agressores nas cortes do país.