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Situação excepcional

STJ suspende leilão para evitar dano causado provocado por ataque hacker

Leilão está suspenso até a publicação da decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira
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O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, decidiu suspender um leilão de bens de uma empresa de bebidas em recuperação que estava marcado para próxima terça-feira (10/11) e quarta-feira (11/11).

A decisão visa afastar risco de dano decorrente do fato dos sistemas eletrônicos do tribunal estarem fora do ar por conta de um ataque hacker que paralisou suas atividades.

A medida suspende o leilão até a publicação da decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso. O magistrado havia deferido em parte o pedido da empresa e a decisão seria publicada na terça-feira da semana passada.

Na petição encaminhada ao STJ, a empresa alegou que, devido ao ataque cibernético que levou o tribunal a tirar seus sistemas do ar, a decisão não foi publicada nem disponibilizada para as partes.

Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins apontou que situação excepcional justifica o deferimento do pedido. Ele também citou jurisprudência do STJ no sentido de que o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos de constrição e de alienação de bens sujeitos à recuperação submetem-se ao juízo universal.

 “A fim de evitar dano irreparável ou de difícil reparação, sem deixar de considerar a existência de decisão da lavra do ministro relator, que somente será publicada no retorno das atividades normais deste tribunal, o pedido liminar deverá ser deferido com limitações”, diz trecho da decisão. *Com informações da assessoria de comunicação do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2020, 17h05

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